| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2003 |
| Date | 2003-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2003. |
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nn()OD1~6 PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 RuaBrasil,872.Centro -Fone0**343453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000 LEI N° 344, DE 08 DE ABRIL DE 2003. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.003. o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no inciso VII, do art. 77 da Lei OrgânicaMunicipal-LOM, sanciona a seguinteLei: Art. 1° -Fica o Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2003, no valor de R$ 24.440,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), com as seguintes dotações: 02 -Poder Executivo 0207 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.392.0010.2.051 - Promoção Atividades Culturais R$ 3.240,00 02 - Poder Executivo 0207 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 13.392.0010.2.051 - Promoção Atividades Culturais R$ 21.200,00 Art. r - Em conseqüência da abertura do Crédito Especial prevista no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, no orçamento de 2003, as seguintes dotações: 02 -Poder Executivo 02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoa Civil 13.392.0010.2.051 - Promoção Atividades Culturais R$ 450,00 -------- OOOOO~7 PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000 02 - PoderExecutivo 02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.1.90.11.00 - Vencimentos e VantagensFixas Pessoa Civil 13.392.0010.2.051 - Promoção Atividades Culturais R$ 950,00 02 -Poder Executivo 02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav - Pessoa Civil 13.392.0010.2.051 - Promoção Atividades Culturais R$ 450,00 02 -Poder Executivo 02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.39.00 - Outros Serv Terc Pessoa Jurídica 12.365.0008.2.049- Manutençãode Creches R$ 8.890,00 02 - Poder Executivo 02.11 - Secretaria Municipal de Obras Ser. Públicos 3.3.90.36.00 - Outros Servo de Terc - Pessoa Física 15.452.0015.2.073 - Manut. Limpeza Pub. Coleta Lixo R$ 13.700,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 08 (oito) de abril de 2003. Anto/1Jri Prefeito do Município -- - - -