norma nº 356/2003

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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
LEI N° 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone10**34)3453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A
SUPLEMENTAR CRÉDITO E ANULAR
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2.003.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo 77 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no
inciso VII, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal-LOM, sanciona a seguinteLei:
Art. 1° -Fica o Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, autorizado a suplementar crédito e anular dotações no Orçamento de 2003, no
valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), com as seguintes dotações:
02 -Poder Executivo
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio-Ambiente.
04.122.0018.2.078 - Coord. Desenvolv. Agro-Industria.
3.3.90.39.00 - OutrosServoTerc.PesoJurídica R$ 12.000,00
Art. 2° - Em conseqüência da suplementação de crédito prevista
no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, no orçamento de 2003, as seguintes
dotações:
02 -Poder Executivo
02.09 - SecoMunicipal de Saúde.
10.302.0011.2.066 - Subv. a Instituições de Saúde
3.3.50.43.05 - Fund. Pio XII Barretos R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
02.10- SecoMunic. Assistência Social.
08.244.0012.2.071 - Subv. a Entidades Assistenciais R$ 2.000,00
3.3.50.43.11- Assoe.SãoVieentedePaula. ~
OD0009á.
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADu OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 30 (trinta) de setembro de 2003.
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