norma nº 357/2003

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PREFEITURA MUNICIPAI. DE !MEIRA D0 OESTE - +.
CNPJ 2E.D42.556I'Ul]ü1-34
Rua Brasil, 0T2 - Centro - Fone (0**34] 3453-1300 -Fax 34534134 - Cep 30205-000 #ea
LEI N° 357, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO Do LAR
são PEDRO DE LIMEIRA DO
onsra -MG.
A Câmara Mimicipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
faz saber que D Vereador Sgt. Joaquim Gomes, corn amparo no art. 54, inciso HI, da
Lei Orgânica Municipal-LOM e art. 179, inciso II, do Regimento Interno, propôs e o
Legislativo Limeirense, atraves de seus representantes, aprovou e eu Prefeito
Municipal, com amparo no inciso VII do art. TT da lei Orgânica Municipal -LOM
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação do Lar São
Pedro de Limeira do Oeste-MG, com sua sede na Avenida .amazonas, n° 1531 no
Bairro Joamário, na cidade e município de Limeira do Oeste e comarca de Iturama￾MG, com o CNPJ sob o 11° G5.444.2]7I'0üü1-Ú4 e com seu estatuto desridamente
registrado no Serviço Registrai Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de ItaraIIIa
sob o n” 1003, no livro proprio n” 25x34, as folhas 20 e protocolado sob n” 13.32?, em
26 de setembro de 2002.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em oontzrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 13 (treze) de outubro de 2003.