norma nº 358/2003

CNPJ 26.042.556/0001-34
0000098
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
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LEI N° 358, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES NOVA CANAÃ.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
faz saber que o Vereador José Eurípedes da Silva, com amparo no art. 54, inciso III,
da Lei Orgânica Municipal-LOM e art. 179, inciso lI, do Regimento Interno, propôs e
o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito
Municipal,com amparono inciso VII do art. 77 da lei OrgânicaMunicipal- LOM
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação dos
Agricultores Familiares Nova Canaã, com sua sede na Fazenda Barreiro, neste
Município de Limeira do Oeste, Comarca de lturama, com o CNPJ sob o n°
04.796.519/0001-89 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de lturama sob o n° 906, no livro próprio n°
A'3, as folhas 163yDe protocolado sob n° 12.791, em 20 de novembro de 2001.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, 13 (treze) de outubro de 2003.
ADtOnif)/:Jri
Prefeito do Município