norma nº 359/2003

OOfJ0099
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 .
:JI..
~
~~...J___~___ ___....._. 8, FUTURO'NCVPRESENTE RuaBrasil,872-Centro-Fone(0**3413453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000'ADM"2<Í.f~2o"4
LEI N° 359, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Município de Limeira do Oeste -
Estado de Minas Gerais, a receber Imóveis
Urbanos, em dação em pagamento de Impostos.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no inciso VII, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal
-LOM, sanciona a seguinte Lei:
Art_ 1° Fica o Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
autorizado a receber da Senhora Edi Radiante Ribeiro, em dação em pagamento de débitos de sua
responsabilidade, referente ao Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbano, (IPTU) lançados
sobre lotes de sua propriedade, a saber: Parte do lote "G", da quadra 39, exercício 2002; lote "D",
da quadra 44, exercício 2002; lotes parte do lote "F", da quadra 43, inscrições 01.01.013.0077.001,
exercício 1998, 1999 e 2000; 01.01.013.0077.002, exercício 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002;
01.01.013.0077.003, exercício 1999,2001 e 2002; 01.01.013.0095.001, exercício 1993, 1995, 1997,
1998 e 2001; lote "D", quadra 41, exercício 2001 e 2002; Parte do lote "S", quadra 21, exercício
1996, 1997, 1998, 1999,2000,2001 e 2002; lote "L", quadra 22, exercício 1993, 1994, 1995, 1996,
1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, lote "A,C", quadra 17, exercício 2001; lote "C", quadra 35,
exercício 1993, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "A", quadra 35, exercício
1993, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "P", da quadra 24, exercício 1993,
1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "G", da quadra 24, exercício 1993,
1998, 1999, 2000 e 2001; lote "P (R,S)", da quadra 18, exercício 2001 e 2002; Parte do lote "E", da
quadra 18, exercício 1993, 1995, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "C", da quadra 18,
exercício 1997, 1998,2000,2001 e 2002; lote "N', da quadra 18, exercício 1995, 1996, 1997, 1998,
1999, 2000, 2001 e 2002; lote "O", da quadra 18, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000,
2001 e 2002; lote "P", da quadra 18, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002;
lote "D", da quadra 12, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "S", da
quadra 12, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "B", da quadra 12,
exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,2000,2001 e 2002; lote "H', da quadra 12, exercício 1995,
1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002; lote "G", da quadra 12, exercício 1995, 1996, 1997,
1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "N', da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,
2000, 2001 e 2002; lote "f', da quadra 25, exercício 2002, lote "O", da quadra 25, exercício 1995,
1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "P", da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997,
1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "Q", da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,
2000, 2001 e 2002; lote "R", da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e
2002; lote "C", da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "A"
da quadra 25, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "M", da quadra 25,
exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,2000,2001 e 2002; lote "L", da quadra 26, exercício 2001;
lote ''r' da quadra 26, exercício 2000, 2001 e 2002; lote "f', da quadra 26, exercício 2001; lote
"AI" da quadra 31, exercício 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001; lote "Bl", da quadra 31, exercício
1995 e 1996; lote "N", da quadra 11, exercicio 1995, 19~7' 1998, 1999, 2000, 200I e 2002;
nn '!fI' Vlt
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000
lote "O" da quadra 11, exercício 1995, 1996 e 1997; lote "B", da quadra 19, exercício 1995, 1996,
1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "D", da quadra 19, exercício 1995, 1996, 1997, 1998,
1999, 2000, 2001 e 2002; lote "F", "G", "H', "I", "f' e "L", da quadra 19, exercício 1995, 1996,
1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "U", da quadra 32, exercício 1995, 1996, 1997, 1998,
1999, 2000, 2001 e 2002; lote "V', da quadra 32, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000,
2001 e 2002; lote "X" da quadra 32, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002;
lote "Z" da quadra 32, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lote "E" e "T"
da quadra 32, exercício 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; lotes "A", "B", "C",
"D" "M' "N' "O" "P" "Q" "R" "8" da quadra 32 e ercício 1995 1996 1997 1998 1999 , , , , , , " ,x "",
2000, 2001 e 2002, lote "F", da quadra 33, exercício 2000, lote "M', da quadra 11, exercício 1993,
1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,2000,2001 e 2002,
Art. 2° O pagamento será efetuado pela entrega dos seguintes imóveis urbanos,
abaixo relacionados, devidamente caracterizados a seguir:
"Lote "N' da Quadra 11, com área de 352,00 m2, situado no Bairro Joamário,
nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a 13,50 metros do cruzamento da
Avenida Uruguai com a Rua Goiás, pela frente confronta com a Rua Goiás, medindo 11,00 metros;
igual medida aos fundos, confrontando com o lote A; por um lado confronta com o lote M, medindo
32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote O; perfazendo uma área total
de 352,00 m2.
Lote "O" da Quadra 11, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade,O com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Uruguai com a Rua Goiás, pela frente confronta com a Rua Goiás, medindo 11,00 metros;
igual medida aos fundos, confrontando com o lote A; por um lado confronta com o lote N, medindo
32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote P; perfazendo uma área total
de 352,00 m2.
Lote "B" da Quadra 12, com área de 410,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Avenida Argentina, medindo
10,00 metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote A; por um lado confronta com o
lote D, medindo 41,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando por 13,50 metros com o
lote 8, por 11,00 metros com o lote R, por 11,00 metros com o lote Q e por 5,50 metros com o lote
P; perfazendo uma área total de 410,00 m2.
Lote "G" da Quadra 12, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Uruguai com a Rua Goiás, pela frente confronta com a Rua Goiás, medindo 11,00 metros;
igual medida aos fundos, confrontando com o lote C; por um lado confronta com o lote F, medindo
32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote H; perfazendo uma área total
de 352,00 m2.
Lote "H' da Quadra 12, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e GOnftontações:inicia-se a 35,50 metros do cruzamento da
Avenida Uruguai com a Rua Goiás, pela ITenteconftonta com1a Goiás, medindo 11,00 metroi
/.. ~ M../f'
o n o o 1 O J I~'..' rI (LIlIaI..
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE.
CNPJ 26.042.556/0001-34
RuaBrasil,872. Centro.Fone(0**34) 3453.1308. Fax3453.1134.Cep38295.000
igual medida aos fundos, confTontandopor 5,50 metros com o lote C e por 5,50m metros com o lote
D; por um lado confTonta com o lote G, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado,
confTontandocom o lote I; perfazendo uma área total de 352,00 m2.
Lote "S" da Quadra 12, com área de 432,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações:inicia-se no cruzamento da Avenida Argentina
com a Rua Amazonas, pela fTenteconfTontacom a Rua Amazonas, medindo 13,50 metros; igual
medida aos fundos, confTontandocom o lote B; por um lado confTontacom o lote R, medindo 32,00
metros; e igual medida do outro lado, confTontandocom a Avenida Argentina; perfazendo uma área
total de 432,00 m2.
Lote "N" da Quadra 18, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 13,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela fTenteconfTonta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote A; por um lado confTontacom o
lote M, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confTontando com o lote O;
perfazendo uma área total de 352,00 m2,
Lote "O" da Quadra 18, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: Inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela fTenteconfTonta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote A; por um lado confTontacom o
lote N, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confTontandocom o lote P; perfazendo
uma área total de 352,00 m2.
Lote "P" da Quadra 18, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 35,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela fTenteconfTonta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confTontandopor 5,50 metros com o lote A e por 5,50
metros com o lote B; por um lado confTontacom o lote O, medindo 32,00 metros; e igual medida do
outro lado, confTontandocom o lote Q; perfazendo uma área total de 352,00 m2.
Lote "B" da Quadra 19, com área de 410,00 m2, situado no Bairro Joamário,
cidade e Município de Limeira do Oeste, Comarca de Iturama/MG, com as seguintes medidas e
confTontações:inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da Avenida Chile com a Rua Paraguai, pela
fTente confTonta com a Avenida Chile, medindo 10,00 metros; igual medida aos fundos,
confTontandocom o lote A; por um lado confTontacom o lote D, medindo 41,00 metros; e igual
medida do outro lado, confTontandopor 13,50 metros com o lote S, por 11,00 metros com o lote R,
por 11,00 metros com o lote Q e por 5,50 metros com o lote P; perfazendo uma área total de 410,00
m2.
Lote "D" da Quadra 19, com área de 410,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da
Avenida Chile com a Rua Amazonas, pela fTenteconfTonta com a Avenida Chile, medindo 10,00
metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote C; por um lado confTontacom o lote B,
medindo 41,00 metros; e igual medida do outro lado, OOnfro10 por 13,50 melros com o lote ~
CNPJ 26.042.556/0001-34
nnnn102
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
Rua Brasil, 872 - Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Ce
por 11,00 metros com o lote J, por 11,00 metros com o lote I e por 5,50 metros com o lote H;
perfazendouma áreatotal de 410,00 m2.
Lote "F" da Quadra 19, com áreade 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 13,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote C; por um lado confronta com o
lote E, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote G; perfazendo
uma área total de 352,00 m2.
Lote "G" da Quadra 19, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote C; por um lado confronta com o
lote F, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote H; perfazendo
uma área total de 352,00 m2.
Lote "H" da Quadra 19, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 35,50 metros do cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo
11,00 metros; igual medida aos fundos, confrontando por 5,50 metros com o lote C e por 5,50
metros com o lote D; por um lado confronta com o lote G, medindo 32,00 metros; e igual medida
do outro lado, confrontando com o lote I; perfazendo uma área total de 352,00 m2.
Lote "f' da Quadra 19, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, cidade
e Município de Limeira do Oeste, Comarca de lturamaIMG, com as seguintes medidas e
confrontações: inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da Avenida Chile com a Rua Amazonas,
pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo 11,00 metros; igual medida aos fundos,
confrontando com o lote D; por um lado confronta com o lote H, medindo 32,00 metros; e igual
medida do outro lado, confrontando com o lote J; perfazendo uma área total de 352,00 m2.
Lote "1" da Quadra 19, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintesmedidas e confrontações:inicia-sea 13,50 metros do cruzamentoda
Avenida Chile com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo 11,00
metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote D; por um lado confronta com o lote I,
medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote L; perfazendo uma
área total de 352,00 m2.
Lote "I>:'da Quadra 25, com área de 410,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da
Avenida Chile com a Rua Paraguai, pela frente confronta com a Avenida Chile, medindo 10,00
metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote B; por um lado confronta com o lote C,
medindo 41,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando por 13,50 metros com o lote M,
por 11,00 metros com o lote N, por 11,00 metros com o lote O e por 5,50 metros com o lote P;
perfazendoumaáreatotalde410,00m'. 1
4
CNPJ 26.042.556/0001-34
0000103
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- CeD38295-000
Lote "C" da Quadra 25, com área de 410,00 m2, situado no Bairro Joamário,
cidade e Município de Limeira do Oeste, Comarca de IturamaJMG, com as seguintes medidas e
confTontações: inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da Avenida Chile com a Rua Amazonas,
pela fTente confTonta com a Avenida Chile, medindo 10,00 metros; igual medida aos fundos,
confTontando com o lote D; por um lado confTontacom o lote A, medindo 41,00 metros; e igual
medida do outro lado, confTontandopor 13,50 metros com o lote E, por 11,00 metros com o lote F,
por 11,00 metros com o lote G e por 5,50 metros com o lote H; perfazendo uma área total de 410,00
m2,
Lote "M" da Quadra 25, com área de 432,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações:inicia-se no cruzamento da Avenida Chile com a
Rua Paraguai, pela fTenteconfTontacom a Rua Paraguai, medindo 13,50 metros; igual medida aos
fundos, confTontandocom o lote A; por um lado confTontacom o lote N, medindo 32,00 metros; e
igual medida do outro lado, confTontando com a Avenida Chile; perfazendo uma área total de
432,00 m2.
Lote "N' da Quadra 25, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 13,50 metros do cruzamento da
Avenida Chile com a Rua Paraguai, pela fTente confTonta com a Rua Paraguai, medindo 11,00
metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote A; por um lado confTontacom o lote M,
medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confTontandocom o lote O; perfazendo uma
área total de 352,00 m2,
Lote "O" da Quadra 25, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Chile com a Rua Paraguai, pela fTente confTonta com a Rua Paraguai, medindo 11,00
metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote A; Por um lado confTontacom o lote N,
medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confTontandocom o lote P; perfazendo uma
área total de 352,00 m2,
Lote "P" da Quadra 25, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 35,50 metros do cruzamento da
Avenida Chile com a Rua Paraguai, pela fTente confTonta com a Rua Paraguai, medindo 11,00
metros; igual medida aos fundos, confTontandopor 5,50 metros com o lote A e por 5,50 metros com
o lote B; por um lado confTontacom o lote O, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado,
confTontandocom o lote Q; perfazendo uma área total de 352,00 m2.
Lote "Q" da Quadra 25, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confTontações: inicia-se a 24,50 metros do cruzamento da
Avenida Bolívia com a Rua Paraguai, pela fTenteconfTonta com a Rua Paraguai, medindo 11,00
metros; igual medida aos fundos, confTontandocom o lote B; por um lado confTontacom o lote P,
medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confTontandocom o lote R; perfazendo uma
área total de 352,00 m2.
Lote "R" da Quadra 25, com área de 352,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 13,50 metros do cruzamento da
Avenida Bolivia com a Rua Paraguai, pela frente10nta com a Rua Paraguai, medindo 1l,O~
CNPJ 26.042.556/0001-34
r) n rJO1 O4
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- CeD38295-000
metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote B; por um lado confronta com o lote Q,
medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com o lote S; perfazendo uma
área total de 352,00 m2.
Lote "A" da Quadra 32, com área de 410,00 m2,situado no Bairro Joamário, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 32,00 metros do cruzamento da
Avenida Bolívia com a Rua Peru, pela frente confronta com a Avenida Bolívia, medindo 10,00
metros; igual medida aos fundos, confrontando com o lote B; por um lado confronta com o lote C,
medindo 41,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando por 13,50 metros com o lote M,
por 11,00 metros com o lote N, por 11,00 metros com o lote O e por 5,50 metros com o lote P;
perfazendo uma área total de 410,00 m2."
Art. 3° Para os efeitos legais, os imóveis são adquiridos pelo Município no valor
da dívida, ou seja, R$ 8.544,55 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e cinco
centavos), muito embora tenham sido avaliados por R$ 10.238,80 (dez mil duzentos e trinta e oito
reais e oitenta centavos), pela ComissãoPermanente de Avaliação.
Art. 4° Para efetivação da presente aquisição o Município despenderá a quantia de
até R$ 10.000,00 (dez mil reais), incluídas as despesas com a outorga e registro da escritura,
correndo tal despesa por conta da dotação orçamentária 02.04-Sec. Mun. Planejamento Des. Urbano
(84.8) 15.451.0006.1.004-Aquisição Desapropriação de Imóveis, 4.4.90.61.00-Aquisição de
Imóveis.
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 20 (vinte) de outubro de 2003.
A ~IT8ri
prefet!: :1::nciPiO
6