norma nº 360/2003

I1~QDl 05
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOISTI
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDI'
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTO VIGENTE.
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone (0**34) 3453-1308-Fax3453-1134- Ce
LEI N° 360, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 77 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes,
aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinteLei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$
286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:
02.02 - Procuradoria Jurídica
03.091.0003.2.022 - Assessoria Jurídica.. .R$ 13.200,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
02.05 - SecoMun. de Administração
04.122.0005.2.036 - Contribuição ao FGTS R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
02.05- SecoMun.deAdministração
04.272.0005.2.033 - Contribuição ao INSS .R$ 20.000,00
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
02.05 - SecoMun. de Administração
04.122.0005.2.027 - Direção Administrativa ... .R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.05 - SecoMun. de Administração
3.3.90.36.00 - Outros Servode Tere. Peso Física
04.122.0005.2.027 - Direção Administrativa ..R$ 4.200,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.05 - SecoMun. de Administração
04.131.0005.2.028 - Publicações e Publicidades R$ 1.200,00
3.3.90.36.00 - Outros Servo de Tere. Peso Física
02.08 - SecoMun. Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0013.2.056 - Incent. Ao Desenvolv. Econômico.otf. .R$ 1.000,001
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3.3.90.30.00- Material de Consumo
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.301.0011.2.058 - Coordenar as ações de saúde R$ 63.000,00
3.3.90.30.00- MaterialdeConsumo
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.302.0011.2.062 - Atendimento Odontológico R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.305.0011.2.063 - Controle Epidemiológico R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.301.0011.2.059 - Assist. Médico Domiciliar- PSF R$ 20.000,00
3.3.90.36.00- Outros Servode Tere. PesoFísica
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.301.0011.2.058 - Coordenar as ações de saúde R$ 40.700,00
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica
02.09 - SecoMunicipal de Saúde
10.302.0011.2.062 - Atendimento Odontológico R$ 4.800,00
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica
02.10 - SecoMunicipal Assistência Social
08.244.0012.2.067 - Coordeno Ações Sociais ..R$ 4.600,00
3.3.90.39.00- Outros ServoTere. PesoJurídica
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos
26.782.0017.2.077 - Manter e Cons. Rede Viária Muni R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos
15.452.0015.2.073 - Manu!. Limpeza Pub. Coleta LiXO ""1l R$ 53.300,0~
---
0000107
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3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. PesoJurídico.
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.
04.122.0018.2.078 - Coord. Desenvolv. Agro- Industria R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Art. 2° - Constitui recursos para suplementação do crédito acima
citado, a anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
02.05 - SecoMun. de Administração.(105A)
04.128.0005.2.032 - Capacitação de Servidores.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção R$ 1.000,00
02.05 - SecoMun. De Administração.(l09.6)
04.128.0005.2.032 - Capacitação de Servidores.
3.3.90.36.00- OutrosServode Terc-PesoFísica R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l69.8)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil .R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l82.1)
12.361.0008.2.042 - Ensino Regular.
3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita .R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l84.7)
12.361.0008.2.041 - Manutenção FUNDEF.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção .R$ 1000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l85.0)
12.361.0008.2.042 - Ensino Regular.
3.3.90.33 .00 - Passagens e Desp c/ Locomoção ................................R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l87.6)
12.361.0008.2.044 - Capacitação Trabalhad. Ensino.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l88.9)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. CI Locomoção efI R$ 1.ooo,o~
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02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(209.5)
12.365.0008.2.046 - Manut. do Ensino Pré- Escolar.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. PesoJurídica R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(210.5)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. Peso Jurídica R$ 2.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(213.4)
13.451.0010.1.008 - Ref. AmpI. Biblioteca Publica.
4.4.90.00- Obras e Instalações .R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(217.6)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Pennanente R$ 1.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(218.9)
13.392.0010.1.009 - AmpI. O acervo Bibliotecário.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Pennanente R$ 1.000,00
02.08 - SecoMun. Esporte, Lazer e Turismo.(225.7)
23.695.0013.2.054 - Gestão PoI. Turismo Esp. Laser.
3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita R$ 2.000,00
02.08 - SecoMun. Esporte, Lazer e Turismo.(230.9)
23.695.0013.2.054 - Gestão PoI. Turismo Esp. Laser.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. Peso Jurídica R$ 5.000,00
02.08 - SecoMun. Esporte, Lazer e Turismo.(231.2)
23.695.0013.2.055 - Incent.Ao TurismoEcológico.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. Peso Jurídica R$ 1.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (247.7)
10.302.0011.2.066 - Subv. A instituições de Saúde.
3.3.50.43.O3 - Fund. SaúdeDelfina A .Barbosa ../Í/ R$ 1.000,O~
--
0000109
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02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (250.3)
10.301.0011.2.058 - Coordenar as Ações de Saúde.
3.3.90.14.00- Diárias- PessoalCivil R$ 5.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (252.9)
10.302.0011.2.062 - AtendimentoOdontológico.
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (259.0)
10.306.0011.2.064 - Programa SISVAN.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 2.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (261.3)
10.301.0011.2.058 - Coordenar as Ações de Saúde.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção ................................R$ 5.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (262.6)
10.301.0011.2.059 - Assist.Medico - Domiciliar- PSF.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção R$ 1.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (263.9)
10.305.0011.2.063 - Controle Epidemiológico.
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. C/ Locomoção R$ 1.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (267.1)
10.304.0011.2.065 - Programa Assistência Sanitária.
3.3.90.36.00 - OutrosServodeTerc-PesoFísica R$ 3.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (268.4)
10.305.0011.2.063 - Controle Epidemiológico.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc- PesoFísica R$ 1.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde. (277.8)
10.302.0011.1.016 - Construção Hospital Saúde.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ~ .R$ 8.ooo,o~
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02.10 - SecoMunic. Assistência Social.(284.6)
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescent.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-"PesoCivil R$ 1.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (285.9)
08.244.0012.2.067 - Coordeno Ações Sociais.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-PesoCivil R$ 2.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (287.5)
08.244.0012.2.071 - Subv. A Entidades Assistenciais.
3.3.50.43.07 - AMBAJO- Assoe. Mor. B. Joamário R$ 3.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (292.7)
08.244.0012.2.067 - CoordenoAções Sociais.
3.3.90.14.00 - Diárias- Pessoal Civil .R$ 2.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (295.6)
08.244.0012.2.067 - CoordenoAções Sociais.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 10.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (303.6)
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescent.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc- PesoFísica R$ 1.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (305.2)
08.306.0012.2.070 - Distribuição de Cestas Básicas.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc- PesoFísica R$ 2.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (307.8)
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescent.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Pes.Jurídica R$ 1.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (309.4)
08.306.0012.2.070 - Distribuição de Cestas Básicas.
3.3.90.39.00 - Outros Servode Terc- Peso Jurídica Ir R$ 3.000,0~
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02.10- SecoMunic. AssistênciaSocial.(310.4) \í.~~-Ú5l~ .
08.243.0012.1.018 - Construção Pred.C.AmordeMãe. \~::~ .~/
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R~;~O
02.10 - SecoMunic. Assistência Social. (311.7)
08.244.0012.2.067 - Coordeno Ações Sociais.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Pennanente R$ 2.000,00
02.11- SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(333.7)
15.452.0015.2.074 - Manutenção Serviços Cemiteriai.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc- PesoFísica R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(332.4)
15.452.0015.2.073 - Manut. Limpeza Pub. Coleta Lixo.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc- PesoFísica R$ 4.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(334.0)
15.452.0015.2.075- Manut.Praças,Parquese Jardin.
3.3.90.36.00 - Outros Servo de Terc- Peso Física R$ 700,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(343.4)
06.181.0016.1.036 - ConvenioEst.PIConst.P. Policia.
4.4.30.41.01 - AuxiolioFinanceiro R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(344.7)
17.181.0016.1.035 - ConvêniosEst. PI Ref. Cadeia Pub.
4.4.30.41.01 - Auxiolio Financeiro .R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(345.0)
04.122.0016.1.026 - Const. Centro Administrativo.
4.4.90.51.00- Obrase Instalações ..R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(346.3)
15.122.0005.1.021 - Ampl. Const. E Ref. Prédios Publi.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(351.5)
15.451.0016.1.029 - Const. E Rest. Praças.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ~ R$ 1.000,0~
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02.11- SecoMunic. ObrasServoPúblicos.(353.1)
15.451.0016.1.031 - Ref. E Ampl. Inst. Cemitério.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(354.4)
15.451.0016.1.032 - Abert. E Melhoria Vias Urbanas.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ..R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(355.7)
17.512.0020.1.027 - Ampl. Rede de Esgoto.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 88.300,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(356.0)
17.512.0020.1.028 - Ampl. Rede de Água.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .R$ 89.000,00
02.11- SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(359.9)
15.452.0015.1.019 - Aq. Veículos Equitos Col. Lixo.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ..R$ 1.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(360.9)
15.452.0015.2.072 - CoordenoServiços Urbanos O . Pub.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente .R$ 2.000,00
02.11- SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(363.8)
15.451.0016.1.030 - Const. Velório Municipal.
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(369.6)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00 - Asoc.Com.SaoSebatiao R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(370.6)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.05- Assoc.Prod.RuraisReserva "If R$ 1.000,0~
0000113
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.~' .r'" _.J~
02.12- SecoMunic. Agric. PecoMeio - Ambie.(372.2) 'i, Responsável~i
20.122.0018.2.080- Contrib. Entidades Apoio Rural. . .flo-OeI\C~/
3.3.50.41.07 - Assoe. Prod. Rurais da Cabrinha R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(373.5)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.08 - Assoe. Prod. Rurais Corr. Colônia R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(374.8)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.09 - Assoe. Prod. Rurais Com. N. S Apda R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(375.1)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.10 - Assoe. Assentados de Paraiso ........ .R$ 1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(376.4)
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.11 - Assoe. Assentados de CANAA ..R$ 1.000,00
02.12 - Seco Munic. Agric. Peco Meio - Ambie.(382.9)
20.606.0018.1.037 - Contrib. Entidades Apoio Rural.
4.4.90.51.00- Obrase Instalações .R$1.000,00
02.12 - SecoMunic. Agric. Peco Meio - Ambie.(384.5)
24.722.0018.1.041 - Inst. Telefones Públicos Com. Ru.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 24 (vinte e quatro) de outubro de
2003. lVh
ANTÔNI~~RI
Prefeito do Município
9
n n f)n 1 1~'
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LEI N° 361, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS, A SUPLEMENTAR CRÉDITO E
ANULAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
DE 2.003.
A CâmaraMunicipalde Limeirado Oeste, Estado de Minas Gerais,
faz saber que a Mesa Diretora, com amparo nos arts.44, inciso lII e 54, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal-LOM CIC os arts. 27, Inciso IV e 179, inciso II, do
Regimento Interno, propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal, com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei
Orgânica Municipal- LOM sanciona a seguinteLei.
Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, autorizada a suplementar crédito e anular dotações no Orçamento de
2003, no valor de R$ 15.576,80 (Quinze mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta
centavos), com as seguintes dotações:
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00- CORPOLEGISLATIVO
3.1.90.11.00- Venctose Vant.FixasPess.Civil R$ 3.276,80
01.031.0001.2.001 - Manut. Atividades do Plenário (2.6)
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 -CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terc-Pess.Jurídica R$ 4.000,00
01.031.0001.2.004 - Viag.OrConc.Sfm.Palest.Out.Ev. (8.4)
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terc-Pess.Jurídica :J\ ..R$ 1.000,00
01.031. 0001.2.007 - Publicações e Publicidades (10.7) l!JJá\
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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
RuaBrasil,872. Centro. Fone(0**34)3453.1308. Fax3453.1134.Ce
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.04.00 - SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pess.Civil ..R$ 3.800,00
01.031.0001.2.018 - Manut. Serviços Gerais (34.3)
TOTAL UNIDADE .R$ 15.576,80
Art. 2° - Em conseqüência da suplementação de crédito prevista no
artigo anterior, fica anulado, parcialmente, no orçamento de 2003, as seguintes
dotações:
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terc-Pess.Juridica R$ 1.342,28
01.031.0001.2.008 - Recepção, Hom. e Festividade (11.0)
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00- CORPOLEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terc-Pess.Juridica R$ 3.674,25
01.031.0001.2.009 - Seguros em geral (12.3)
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - Sentençasjudiciais .R$ 1.275,21
01.031.0001.2.010 - Pagamento de precatórios (13.6)
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00 - GABINETEE SECRETARIA
3.1.90.09.00 - Salário-Família .R$ 1.100,00
01.031.0001.2.012 - ManterCoordenaçãoLegisl.Gab. (14.9)
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00- GABINETE E SECRETARIA
3.1.90.14.00 - Diárias-Pessoal CiviL .R$ 1.100,00
01.031.0001.2.012 - Manter Coordenação Leg. Gab. (19.4)JI
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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Ce
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00 - GABINETEE SECRETARIA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 2.115,76
01.031.0001.1.002 - Aquisição de Terreno. (24.6)
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.03.00 - CONTABILIDADE
3.1.90.09.00- Salário-Família .R$1.100,00
01.031.0001.2.017- ManterAtividadesContábeis(26.2)
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.04.00 - SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil .. .R$ 3.869,30
01.031.0001.2.018 - Manutenção serviços gerais (36.9)
TOTAL UNIDADE ...R$ 15.576,80
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 10 (dez) de novembro de 2003.
Anton~ari
Prefeito do Município
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