norma nº 365/2003

CNPJ 26.042.556/0001-34
OOd01/,,1
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
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LEI N° 365, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 77 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes,
aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinteLei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$
501.400,00 (Quinhentos e um mil e quatrocentos reais), as seguintes dotações
orçamentárias:
02.01 - Secretaria Municipal de Governo.(42.4)
04.122.0002.2.019 - Agentes Políticos.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 5.500,00
02.01 - Secretaria Municipal de Governo.(43.7)
04.122.0002.2.020 - Dir. Politico Governamental.
3.1.90.1100 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 6.100,00
02.03 - Controladoria.(67.3)
04.124.0004.2.023 - Coord. Ações Controle Interno.
3.1.90.11.00 - Ventos e Vant. Fixas Peso Civil R$ 2.700,00
02.04 - SecoMun. Planejamento Dês. Urban.(71.2)
04.122.0006.2.024 - Coord. PlanejamentoMunicipal.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 6.700,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(86.4)
04.272.0005.2.035 - Pensões e Aposentadorias.
3.1.90.01.00 - Aposentadorias e Reformas ..R$ 2.280,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(87.7)
09.272.0005.2.035 - Pensões e Aposentadorias.
3.1.90.03.00 - Pensões R$ 3.410,00
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02.05 - SecoMunicipal Administração.(88.0)
04.122.0005.2.027 - Direção Administrativa.
3.1.90.11.00 - Venctos e Van1.Fixas PesoCivil R$ 20.000,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(89.3)
04.128.0005.2.031 - Admin. Política Rec. Humanos.
3.1.90.11.00 - Venctos e Van1.Fixas Peso Civil R$ 3.150,00
02.05 - SecoMun. De Administração.(91.6)
04.272.0005.2.033 - Contribuição ao INSS.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais .R$ 36.000,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(92.9)
04.122.0005.2.027 - Direção Administrativa.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav- Peso Civil ...R$ 3.000,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(93.2)
04.128.0005.2.031 - Admin. Política Rec. Humanos.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav - Peso Civil R$ 4.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l80.5)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
3.3.90.30.00 - MaterialdeConsumo ..R$2.500,00
02.05 - SecoMunicipal Administração.(l87.0)
04.128.0005.2.027 - Direção Administrativa.
3.3.90.36.00 - Outras Servode Terc.-Pes. Física R$ 2.000,00
02.05 - SecoMun. de Administração.(l14.8)
04.122.0005.2.027 - Direção Administrativa.
3.3.90.39.00 - OutrosServoTere.PesoJuridica R$ 5.000,00
02.06 - SecoMunicipal de Fazenda.(123.2)
04.123.0007.2.037 - Direção da Política Financeira.
3.1.90.11.00 - Venctos. e Van1.Fixas PesoCivil ..R$ 2.000,00
02.06 - SecoMunicipal de Fazenda.(l27.4)
04.123.0007.2.039 - Manu1.Dos ServiçosContábeis.
3.1.90.16.00- OutrasDesp.Variav-PesoCivil R$ 2.250,00
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02.06 - SecoMunicipal de Fazenda.(128.7)
04.129.0007.2.038 - Gestão Receita Cad. Fiscal.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-PesoCivil R$ 700,00
02.06 - SecoMunicipal de Fazenda.(143.6)
04.123.0007.2.037 - Direção da Política Financeira.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. PesoJurídica R$ 600,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(149.4)
12.122.0008.2.040 - Direção Política Educacional.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 1.820,00
02.07- SecoMunic.Educaçãoe Cultura.(150.4)
12.361.0008.2.041 - Manutenção FUNDEF.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCiviL ..R$ 40.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(151.7)
12.361.0008.2.042 - Ensino Regular.
3.1. 90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. CiviL .R$ 38.000,00
02.07- SecoMunic.Educaçãoe Cultura.(152.0)
12.365.0008.2.046 - Manut. Do Ensino Pré- Escolar.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 11.200,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(153.3)
12.365.0008.2.049 - Manutenção de Creches.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Peso Civil R$ 750,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(156.2)
12.361.0008.2.048 - Contribuição ao FGTS - Educaca.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02.07- SecoMunic.Educaçãoe Cultura.(157.5)
12.122.0008.2.040 - Direção Política Educacional.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav- PesoCivil R$ 700,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(159.1)
12.361.0008.2.042 - Ensino Regular.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav- PesoCivil R$ 2.600,00
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02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l71.1)
12.122.0008.2.040 - Direção Política Educacional.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 1.000,00
02.07- SecoMunic.Educaçãoe Cultura.(172.4)
12.306.0008.2.050 - Merenda Escolar.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..R$ 7.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l73.7)
12.361.0008.2.041 - Manutenção FUNDEF.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 3.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(174.0)
12.361.0008.2.042 - Ensino Regular.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 3.000,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(189.2)
12.122.0008.2.040 - Direção Política Educacional.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Tere. Peso Fisica R$ 500,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(l96.0)
12.364.0009.2.052 - Transporte Escolar p/ Universitário.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Física R$ 25.000,00
02.10 - SecoMunic. Assistência Social.(295.6)
08.244.0012.2.067 - Coordeno Ações Sociais.34-A
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..R$ 580,00
02.07 - SecoMunic. Educação e Cultura.(203.7)
12.361.0008.2.041 - Manutenção FUNDEF.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica R$ 500,00
02.09 - SecoMunic. De Saúde.(235.4)
10.301.0011.2.058 - Coordenar as Ações de Saúde.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Peso Civil R$ 40.000,00
02.09 - SecoMunic. De Saúde.(236.7)
10.301.0011.2.059 - Assist. Medico- Domiciliar-PSF.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Peso Civil ooR$10.000,00
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02.09 - SecoMunic. De Saúde.(239.6)
10.272.0011.2.060- Contribuição ao INSS - Saúde.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 21.000,00
02.09 - SecoMunicipal de Saúde.(254.5)
10.301.0011.2.058- Coordenar as ações de saúde.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
02.09- SecoMunicipal de Saúde.(258.7)
10.305.0011.2.063- Controle Epidemiológico.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.800,00
02.09 - SecoMunic. De Saúde.(270.7)
10.301.0011.2.058- Coordenar as ações de saúde.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica R$ 4.100,00
02.09 - SecoMunic. De Saúde.(280.4)
10.302.0011.1.015 - Adq, Veic. Moveis Maq. Eq. Médicos.
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Pennanente R$ 50.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(312.0)
15.452.0015.2.072 - Coorden Serviços Urbanos O . Pub.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Peso Civil R$ 30.860,00
02.11- SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(315.9)
15.452.0015.2.075 - Manut. Praças, Parques e Jardin.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 10.300,00
02.11- SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(320.1)
15.452.0015.2.075 - Manut. Praças, Parques e Jardin.
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav- PesoCivil R$ 2.200,00
02.11 - SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(326.9)
15.452.0015.2.072 - Coorden Serviços Urbanos O . Pub.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 5.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(341.8)
15.452.0015.2.076 - IluminaçãoPublica.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica R$ 18.000,00
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02.11- SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(330.8)
26.782.0017.2.077 - Manter e Cons. Rede Viária Muni.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .R$ 20.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras e ServoPublicos.(337.9)
15.452.0015.2.072 - Coorden Serviços Urbanos O . Pub.
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. Peso Jurídica R$ 5.000,00
02.12 - Sec . Munic. Agric. PecoMeio-Ambie.(364.1)
04.122.0018.2.078 - Coord. Desenvolv. Agro- Industria.
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas PesoCivil R$ 10.000,00
02.10 - Sec . Munic. Assistencia Social.(304.9)
08.244.0012.2.067 - CoordenoAções Sociais.
3.3.90.36.00 - Outros Servode Tere. PesoFísica R$ 600,00
Art. 2° - Constitui recursos para suplementação do crédito acima
citado, a anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
02.04 - SecoMun. Planejamento Dês. Urban.(82.2)
15.451.0006.1.005 - Const.ReformarCasasPopulares.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 270.000,00
02.11 - SecoMunic. Obras ServoPúblicos.(349.2)
15.451.0016.1.024 - Pavimentação Vias Publicas.
4.4.90.51.00 - Obrase Instalações .R$231.400,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 1° (primeiro) de dezembro de 2003.
ANTÔNI~I
Prefeito do Município
6
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