norma nº 370/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRA DO OESTE
CNPJ 250415551100111 -34
'LTTIIL-.IHII II# ULETE 'Fu-runcrun Fac-q n NTE_
Rua Brasil, sr: ACIM: :um mai:: . Centro -Fone: 1341 3453-1303 -Fax: 3453-1134 . cEP :naus-nun '
LEI N** STD, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA SIFPLELIIENTAÇÃÚ DE CREDITO E
ANULA uuTncüEs ORÇAMENTÁRIAS No
ORÇAMENTO VIGENTE.
Ú Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais c de acordo com o inciso I, do art. 7'? da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes,
aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica u Poder Executivo autorizado a suplementar em R5
145.650,00 (Cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais), as seguintes
dotações orçamentárias:
02.04 -Sec. Mun. Planejamento Des. Urban.('?1.2]
04. 12100062024 -Coord. Planejamento Municipal.
3190.11.00 -Venctos e Vant. FixasPes.010,00
02.05 -Sec. Municipal Administracãoillfàü)
04.122.0005.2.02T -Direção Administrativa.
1190.11.00 -Venctos e Vant. Fixas Pes. 95.160,00
02.05 +-Sec. Municipal Admmistração1893)
04. 12000051031 -Admin. Política Rec. Humanos.
3.1 .90.1 1.00 -Venctos e Vant. Fixas Pes. 1.000,00
02.05 -Sec. Mun. De Administraçãoiíllo)
04.2?2.000S.2.033 -Contribuição ao INSS.
11.90.1300 -Obrigações 9.300,00
02.05 -Sec. Municipal Aáministração.(02.9)
041.122.000.520?? -Direção Administrativa.
3.1 .90.lo.00 -Outras Deep. Variav- Pes. 250,00
000154
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE “ “ _ CNPJ 26.042.55E¡0001 -34
-HJTHETHH v# :v z 'Futupzti nn: PE-IHEEE E..
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02.05 -Sao. Municipal Administração.(93.2)
04.1213.0005.2.031 ~Admin. Politica Roo. Humanos.
3. l .90. l 1.00 -Venotos e Vant. Fixas Pas. Civil.............................................R$ 500,00
02.05 -Sec. Mun. de Administraçãoilüikü)
04.122.0005.2.02? -Direção Administrativa.
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Torta-Pcs. Fisica.........................................R0 2.000,00
02.06 -Sac. Municipal de Fazenda( 1 211.4)
04.123.000'I.2.039 -Manut. Dos Serviços Contábeis.
11.90.1600 -Outras Dosp. Variav- Pes. 2.160,00
02.0? -Soc. Munic. Educação e Cultura.(l49.4)
12. 122.0008.2.040 -Direção Política Educacional.
3.1 .90.1 1.00 -Vanclos e Yani. Fixas Pes. Civil.............................................RS 330,00
02.0? --Soc. Munic. Educação e Cu1tura.[150.4)
12.361.0008.2.041 ~Manutenção FUNDEF.
11.90.1100 -Vcnotos o Vaut. Fixas Pes. 50.000,00
02.0? -Seo. Munic. Educação e Cultura.(152.0)
12.365.0008.2.046 -Manut. Do Ensino Pré- Escolar.
3.1.90.1l.00 -Vonotos a Mani. Fixas Pes. Civil .......................................-.R$ 3.000,00
02.0? -Sao. Munic. Educação e Cu1tura.[15T.5)
1112200032040 -Direção Política Educacional.
3.1.90.16.00 -Outras Desp. Variavr Pes. 620,00
02.0? nSao. Munic. Educação a Cultura.(159.1)
1236100002042 -Ensino Regular.
3190.16.00 -üuiras Desp. Variav- Pes. Civil ..........................................R0 3.050,00
02.0? -Seo. Munic. Educação o Cu1tura.(20'?.9)
12.361 .00082045 -Manter o Transporte Escolar.
3390.39.00 -Outros Serv. Toro. Pcs. Jurídica 20.000,00
02.09 -Sec. Munic. De Saúdo.(235.4)
10.301.001 1.2.058 -Coordenar as Ações do Saúde.
3190.11.00 -Venctoa e Vant. Fixas Pos. . .. .......R$ 12.500,00
0 0 0 1 b 5
PREFEITURA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE a
CNPJ 203425561000144
.. :a . 'Fu-ru na m: FHE$ENTE 'anual ;ratificou-i
02.09 -See. Munic. De Saúde.(236.7)
10.301 .001 1.2.059 -assist. Medico» Domiciliar-PSF.
3.1.90.11.00 -Veneto:: e Vant. Fixas Pes. Civil.............................................RE 240,00
02.09 -Seo. Munic. De Saúde.[239.6)
1027200112060- Contribuição ao INSS -Saúde.
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais ..........................................................R113 1.820,00
02.09 -See. Municipal de Saúde.(243.5)
10.302.001 1.2.062- atendimento Odontológico.
3.1 510.1 0.00 -Outras Desp. Variav- Pes. Civil 4.860,00
02.09 -See. Municipal de Saúde.[254.5)
10.301.0011.2.058- Coordenar as ações de saúde.
13.90.3000 -Material de Consiuue.........................................................R5 15.000,00
02. 11 -Sec. Munic. Obras e Serv. Pub1ieos.(315.9]
1545200152075 -Manut. Praças, Parques e Jardin.
3.1.90.11.00 -Venetos e Vant. Fixas Pes. 900,00
02.11 -Sec. Munic. Obras e Serv. Pub1ieos.[317.5)-
15.452.0015.2.072 -Coorden Serviços Urbanos O . Pub.
3.1.90.16.00 -Outras Oesp. Variar-Pes. Civil............................................R$ 1.200,00
02.11 -Sec. Munic. Obras e Serv. Pub1ieos.(321.4)
2020100172022 -Manter e Cons. Rede Viaria Muni.
3.1.90.16.00 -Outras Desp. Variav- Pes. 5.610,00
02.12 -Seo . Munic. àgrie. Pee. Meio-Ambie.(364.1)
04.122.0010.2.078 FCoord. Desenvolv. Agro- Industria.
313.00.11.00 -Venetos e Vant. Fixas Pes. Civil.............................................R5 530,00
Art. 2° -Constitui recursos para suplementação do crédito aoima
citado, a anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
_02.11 -Seo. Munic. Obras Serv. Públieos.(349.2)
15.451.001o.1.024 -Pavimentação Vias Publicas.
421.90.51.00 -Obras e Instalações . .. 145.650,00
l u o u a s s _
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRA DO OESTE :
CNPJ 26.I]42.55'EIDüD1 -34
51331131111 'JIJ 'DEETE
FUTURO MD ?REGENTE " ' him; 1h01 #anais -
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua puhlicaçãü,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste-MG, 23 (vinte e três) de dezembro de
20GB.
ANTDNI FERRARI
Prefeita do Município