norma nº 374/2004

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PREFEITURA MIINICIPÀI. DE IIIIEIRA DO OESTE -~
CNPJ 26.ü42.55EiDüD1 -34
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Rua Brasil, ETE - Centre - Fone: [34] 3453-1303 -Fa:: 3453-1134 - CEP 33295-300 ' **~""-"="=°5'i5'°“"* ' '
LEI N" 374, DE E DE MARÇO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública à Associação
Beneficente, Cultural, Social e Desportiva
Bindela.
A Câmara Municipal de Limeira do Deste, Estado de Minas
Gerais, faz saber que os Vereadores Celcimar Borges Andrade e Iradcl Freitas da
Costa, com amparo no art. 54, inciso lll, da Lei Orgânica Municipal-LOM e art.
l'i'9, inciso ll, do Regimento Interno, propôs e o Legislativo Limeirense, atraves de
seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, corn amparo no inciso VII do
art. T? da lei Orgânica Municipal ~ LOM sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação
Beneficente, Culturai, Social, e Desportiva Bindela, com sua sede na Rua
Esportiva, 45, centro, nesta cidade de Limeira do Deste, Comarca de Iturama, com
o CNPJ soh o n” 05.561 .43830001 -40 e com seu estatuto devidamente registrado no
Serviço Registra! Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama sob o n” 104?
livro proprio n° K4, as folhas 38 protocolado sob n” 14,288, em 25 de fevereiro de
21103.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste-MG, ii (oito) de março de 2004.
- F'
Anton liierrari
Prefeito do Municipio