norma nº 376/2004

PREFEITUM MUNÍCIPM DE iiMEiM DO OESTE
CN FJ 26.D42.556!E|DD1 -34
LEI N" 37s, DE 23 DE MARÇO DE 23114.
auroutaa o MUNICÍPIU os LIMEIRA no
OESTE, Esraoc na MINAS GERAIS, a
ABRIR casam:: ESPECIAL ao
ORÇAMENTO os Laser, nssTrNano a
ATENDER o Coaraaro DE REFáSSE N”
2599.91sasmr-rxzaossmararearaa.
G Prefeito do Município de Limeira do (Tiesto, Estado de
Minas Gerais, no uso tic suas atribuições legais, previstas no inciso i, tic artigo 77
da Lei ürgãnica Municipal, :a: saber que a Câmara Municipal apravea e ele com
amparo no inciso VII, do art. T7 da Lei Orgânica Municipe! 4.13M, bem como da
Lei n” 367, de 8 de dezembro :Ie 2üii3, sancionta a seguinte Lei:
Art. 1” - Fica c Municipio de Limeira de (leste, Estado de
Minas Gerais, attlcrizadc a abrir Crédito Especial no Orçamento dc ÍZÚIM, no vaior
de R$ 219.633,31 (duzentos e dez mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e um
centavos), com a seguinte dotação:
G2 -Pcáer Executivo
62.12 -Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária c Mein Ambiente.
Êü-ágrieuittua.
üüñ -Extensão Rural.
414.90.51.09 -Obras e 210.633,31
!DES-Construção CenLro de Apoio Pmti. Rural.
an. 2*' -Para ocorrer o crédito aberto no artigo anterior será
ntilizario recursos do saido de transferencia voiuntaria do Termo de tlonvênio n”
2690.0158.úíã-TIMIZDDEIMAPAICAIXA, que entre si celebram a Iiuião Federat,
por intcnnetlio do Ministerio Lia Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA,
representada pela Caixa Econômica Federal e o Munieipie de Limeira do
ÚestefMG. no trator de RE» Eüiltüüüjiü (duzentos mii reais ), e tica utilizado como
excesso de arrecadação previsto em eaercicita em curso nos termos do § 3”, do
at?
i Ú Ú Ú 1 75
PREFEITURA MUHÍCIPM DE IIMEIM DO OESTE
CNPJ 26.042.55EI001 -34 _ __l _ .
«EMEEfL-m aiii. "FIJTDRÇI'I¡Ç'PÍÃEBEIITE
09?' Rua Brasil. 0-?2 - Cantru - Fone: [34] 3453-1300 - Fax: 3453-1134 - CEP 33205-000 ""°"""ii~üüi'í1°°*-:
artigo 43, da 1.ei Federal n” 4320, de 1? de marçe de 1964, ao valer de R$
10.683,31 (dez mil e seiscentos e aitenta e eita reais e trinta e um centavos), e
conforme e erediie da contrapartida de Munieipie, iiea anulada, parcialmente, ne
ürçamenlü tie 2004, a seguinte duLaçãu:
02 -?eder Executive
02.13 -Reserva de Cemigãneia.
99.099.9999.9.999 -Reserva :ie Ceatigeneia..............-........................R$ 10.638,31
139.99.99.00 -Reserva de Cimligêneia
Art. 3" - Esla Lei entra em vigor na data de aaa pubiieaçãe,
revegande-se as dispusições em eunlráriü.
Prefeiiura Municipal de Limeira du Oeste-MG, 23 [vinle e três) de marçü de 2004.
àataa a rari
Prefeito 12112) M nieípiü