sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18 horas do dia 17 de janeiro de 2013, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência
do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo
Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE realizou-se a 1º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2013. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: AILTO DE
MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR
BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO
o BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. O Vereador MAURÍCIO DA SILVA
não compareceu à sessão. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Senhor ANTONIO POLICARPO GARCIA fazer a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu
à leitura da ata da 1º Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro
do corrente ano, sendo aprovada sem restrições. Após, passou à leitura
das correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e
demais vereadores e em seguida à leitura do expediente apresentado
pelos senhores vereadores sendo: Indicações nº 001, 002 e 003/2013 de
autoria do Vereador ANTONIO POLICARPO GARCIA; Indicação nº
— 004/2013 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO BEZERRA. Foi então
concedida à palavra aos vereadores que quisessem se manifestar.
Fizeram uso da palavra os vereadores: José Antonio Bezerra, Marcio
Queiroz Valente, Ailto de Moraes Cavalcante, José Rodrigues Barbosa.
Encerradas as manifestações e não havendo inscritos para a Tribuna Livre
o Presidente declarou aberta a ordem do dia que se segue: PROJETO DE
LEI Nº. 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, de autoria do Pode Executivo
que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., A
CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO,
OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO”. Após a
leitura da Ementa do Projeto e dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, estes
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
foram colocados em discussão e em votação sendo aprovados por
unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 14 DE
JANEIRO DE 2013, de autoria do Vereador Celcimar Borges de Andrade
que: “APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE
LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS COMUNS, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE”. Após a leitura do projeto e dos pareceres das
comissões todos foram colocados em discussão e em votação e
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente
declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos,
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a
próxima reunião que será no dia 07 de fevereiro às 18 horas. O vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º Secretário, solicitou a digitação da
presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos
vereadores presentes. .
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