sessao nº 16

AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3ã53-l029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
CÂMARA MUNI
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1? sessão da 165 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às O9 horas e 55 minutos do
dia O5 de setembro de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado
pelo Vereador Orivaldo Arantes de Souza, realizou-se 1a Sessão da 16a
Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercicio de 2019. Feita a
chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de Souza
° Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sebastião Gomes
Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
A Presidente declarou aberta a presenteçreunião e solicitou ao Vereador
Sebastião Nogueira que' fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida,
foi solicitado ao ,Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada por
unanimidade. Passou-se então à leitura das correspondências recebidas e
expedidas e do expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo:
Indicações n° O17, 018 e 019/2019 de autoria do Vereador Sérgio Alves
Garcia e Indicação n° 020/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Cortez.
Concedida a palavra por cinco minutos, manifestaram-se os Vereadores:
Leandro de Souza Carvalho e Sérgio Alves Garcia. Dando prosseguimento o
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário verificasse sobre a inscrição
na Tribuna Livre, ao que foi respondido negativamente. Assim o Presidente
encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia, com a leitura dos
Projetos em pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes aos
mesmos sendo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 06, DE 16 DE
JULHODE 2019, Ide autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO
PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE
PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE
LEI N°. 15, DE 16 DE JULHO DE 2019, de autoria do Poder
Executivo, que: “INCLUI RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS
*P 1de4
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CIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E] E /znâ'
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NOS SETORES PREVISTOS NAS LEIS N° 368 E 369,
RESPECTIVAMENTE DE O8 E 23 DE DEZEMBRO.DE 2003”,
PROJETO DE LEI N°. 20, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
uso DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
O7, DE 30 DE JULHO DE 2019, de autoria do Vereador Leandro de Souza
Carvalho, que "implementa uma politica pública de diminuição gradativa da
distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno
e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) no âmbito do Município de
Limeira do Oeste -MG e dá outras providências", PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.° 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, de
autoria do Vereador Leandro de Souza Carvalho, que: "Institui a meia￾entrada para professores, alunos da rede pública e privada e jovens
contratados no Programa Jovem Aprendiz, em estabelecimentos que
promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e da outras
providências", PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
10, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, de autoria de todos os
Vereadores, que: "CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE “DORACY
CARVALHO CABRERA MANO'- DORINHA" A ESTRADA RURAL
QUE MENCIONA." Devidamente lidos, o Presidente passou a
palavra ao Vereador Leandro para se manifestar sobre os projetos
por ele apresentados. Em seguida encerrou a sessão ,É
suspendeu a reunião para discussão dos mesmos. QWQLW @Mp v
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Ata da 2° sessão da 16° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 20 minutos do
dia O5 de setembro de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
A da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza realizou-se a 2a
sessão da 16a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercicio de 2019,
constatando-se a @Sanga de todosios Vereadores que participaram da 1a
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sessão. Assim, 'havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando votação
separadamente a Emenda Modificativa n° 01/2019 referente ao Projeto de
Lei Complementar n° 06, bem como todos os Pareceres e Projetos já citados
acima, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente
informou que os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI N°. 18, DE
06 DE AGOSTO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG A
CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA
FlNlSA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO
SANEAMENTO” COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVlDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI N°. 19, DE 06 DE AGOSTO DE
2019, de autoria do Poder Executivo, que: “ACRESCENTA
PARÁGRAFOS AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 793, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N” O9, DE 30 DE
AGOSTO DE 2019, que: “Proibe o manuseio, a utilização, a queima,
a soltura, bem como restringe e condiciona a venda de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de
som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no
Municipio de Limeira do Oeste e dá outras providências", ficam
desde já encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para análise e Parecer. Disse também que visando
a transparência e legalidade de todos os atos praticados nesta Casa e em
função das representações protocolizadas pelos Vereadores Ailto de Moraes
Cavalcante e Talita Helena Ferrari, concluímos pela convocação dos
suplentes dos Vereadores representantes e representandos para a votação
sobre o recebimento das representações (art. 256, § 4° do Regimento
Interno). Porém, em razão do prazo para convocação, ficou impossibilitada
tal convocação para esta sessão. Assim, determinou a convocação dos
suplentes na ordem do pleito eleitoral para comparecerem na próxima
reunião, dia 19/09/2019 às 9 horas, para votação do recebimento das
representações. Então, encerrou a ordem do dia deixando aberta a
palavra para os Vereadores que desejarem se manifestar.
Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante,
Ronaldo de Paula Tavares, Secretário Municipal de Meio
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 E*
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Ambiente, a pedido do Vereador Ailto Moraes, Talita Helena
Ferrari, Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de Souza Carvalho,
Paulo Cesar Cortez, William Oliveira Bozza. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião convidando a
todos e convocando os Senhores Vereadores para a 17a Reunião Ordinária
que será realizada no dia 19 de setembro 2019 às 9 horas. A sessão e
reunião foram encerradas às 11 horas e 53 minutos. O Vereador Orivaldo
Arantes de Souza, 1° Secretário solicitou a digitação da presente ata que
após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentesÁàMl/QLEO
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