sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE É' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Ata da da 17° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e O3 minutos do dia 19 de
setembro de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado
pelo Vereador Orivaldo Arantes de Souza, realizou-se a 17a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019 e pela primeira vez
sendo transmitida integralmente no Facebook. Feita achamada nominal
dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo
Cesar Cortez, Sebastião Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita
Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Leandro de
Souza Carvalho. Havendo número regimental de comparecimento dos
vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a
Vereadora Talita Helena Ferrari que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação
foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas e do expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores, sendo: Indicação n° 021/2019, de autoria do
Vereador Sérgio Alves Garcia. Concedida a palavra por cinco minutos,
manifestou-se o Vereador Sérgio Alves Garcia. Dando prosseguimento o
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário verificasse sobre a inscrição
na Tribuna Livre, ao que fo¡ respondido negativamente. Assim o Presidente
encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia, com a leitura dos
Projetos em pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes aos
mesmos sendo: PROJETO DE LEI N° 18, DE O6 DE AGOSTO DE
2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE: "AUTORIZAO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL-CEF, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NO AMBITO
DO “PROGRAMA FINISA -FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E
AO SANEAMENTO” COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI N° 21, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE:
“AUTORIZAA PERMISSÃO DE U DE ESPAÇO PÚBLIC 
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 34 -l 30 3 53-1244 - CEP 38295-0 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@lime¡%dooeste.ccm.mg.gov.br
_CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA
REALIZAÇÃO DO EVENTO QUE MENCIONA COM A APAE￾ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
LIMEIRA DO OESTE-MG/ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
ADAGMAR FERREIRA BARCELOS, BEM COMO AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Devidamente lidos, o Presidente
deixou a palavra aberta para discussão dos Projetos e Pareceres
em pauta. Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Talita
Helena Ferrari, Clayton Tomaz de Queiroz, AiIto de Moraes
Cavalcante, Sérgio Alves Garcia, Paulo Cesar Cortez. Foram
então colocados em votação os Pareceres das Comissões e o
Projeto de Lei n° 18, que foram aprovados por unanimidade.
Colocando votação a Emenda Modificativa n° 01/2019 referente
ao Projeto de Lei n° 21, esta foi aprovada por maioria simples,
com voto contrário dos Vereadores AiIto Moraes e Clayton
Tomaz. Colocada em votação a Emenda Aditiva n° 01/2019
referente ao Projeto de Lei n° 21, foi aprovada por maioria
absoluta, com voto contrário do Vereador AiIto Moraes. Já os
Pareceres das Comissões e o Projeto de Lei n° 21 foram
aprovados por unanimidade, com Emendas Aditiva 01/2019 e
Modificativa 01/2019. O Presidente informou que os demais
Projetos permanecem como estão e que o PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 05, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, de autoria
do Poder Legislativo, que: “REMANEJA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", teve pedido de vista pela Vereadora
Talita Ferrari. Informou ainda que a representação protocolizada pela
Vereadora Talita, foi retirada pela mesma, conforme Requerimento n°
070/2019 lido durante o expediente. E também que as representações
protocolizadas pelo Vereador AiIto de Moraes Cavalcante, também foram
retiradas pelo Vereador através do Requerimento n° 074/2019. Então,
encerrou a ordem do dia deixando aberta a palavra para os
-Vereadores que desejarem s
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AV. COPACABANA, 630 -FON (34) 3453- 9 / 345343
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e-moil: secretoria@|im iradooeste.com.mg.gov.br
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manifestar. Fizeram _uso da
53-1244 - CEP 38295-000 - LI RA DO OESTE -MG
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palavra os seguintes: Clayton Tomaz de Queiroz, Ailto de
Moraes Cavalcante, William Oliveira Bozza, Talita Helena
Ferrari. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião_ convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 18a Reunião Ordinária que será realizada no dia O3 de
outubro de 2019 às 9 horas. A reunião foi encerrada às 12 horas e O3
minutos. O Vereador Orivaldo Arantes de Souza, 1° Secretário solicitou a
digitação da presente ta que após lida e aprovada segue assinada pelos
vereadores presentes. EMÚÀLBO ASNÀN ÀX ÊOxlQ/À- xípv? s
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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