sessao nº 18

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 18° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 09 horas e 05 minutos do dia 03 de outubro de
2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado pelo Vereador Orivaldo
Arantes de Souza, realizou-se a 18a Reunião Ordinária desta Casa de Leis,
no exercício de 2019. Feita a chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de
Queiroz, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo
Cesar Cortez, Sebastião Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena
Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Clayton Tomaz que fizesse a leitura de um
trecho da Biblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse
a leitura da ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação
foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas e do expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores, sendo: Requerimento n° 080/2019, de autoria da
Vereadora Talita Helena Ferrari e Indicação n° 022/2019, de autoria do
Vereador Leandro de Souza Carvalho. Concedida a palavra por cinco
minutos, manifestou-se o Vereador Leandro Carvalho. Dando prosseguimento
o Presidente solicitou que o Primeiro Secretário verificasse sobre a inscrição
na Tribuna Livre, momento em que foi lido o requerimento de autoria do
Senhor lradel Freitas da Costa para prestação de contas dos três anos de
trabalho junto ao Governo Federal. A ele foi dada a palavra em conformidade
com o art. 145 do Regimento Interno. Foi então encerrado o expediente e
declarada aberta a ordem do dia, com a leitura dos Projetos em pauta e
Pareceres das Comissões referentes aos mesmos sendo: PROJETO DE LEI
N° 19, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
“ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1° DA LEl MUNICIPAL N° 793, DE
12 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCiAST PROJETO
DE LEl ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 09, DE 30 DE AGOSTO DE 2019,
de autoria do Vereador Leandro de Souza Carvalho, que: "Proíbe o manuseio,
a utilização, a queima, a soltura, bem como restringe e condiciona a venda de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som,
gerando poluição sonora, com estouros e estampidos no Muni io -
tu, 5M” lar A»
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO ESTE -MG
e-moil: secretorio@|imeirodooeste.com.mg.gov.br
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Limeira do Oeste e dá outras providências"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO N° 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, de autoria do
Vereador Leandro de Souza Carvalho, que: “Assegura a reserva de 10% (dez
por cento) das vagas de estacionamentos públicos e privados para pessoas
idosas e para pessoas com deficiência fisica e/ou com mobilidade reduzida no
âmbito do Município de Limeira do Oeste -MG, e dá outras providências” e
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 12, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2019, de autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari, que:
“PROÍBE A INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS
INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER
AOS FINS A QUE SE DESTINAM". Devidamente lidos, o Presidente
deixou a palavra aberta para discussão dos Projetos e Pareceres
em pauta. Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Leandro de
Souza Carvalho e Talita Helena Ferrari. Colocados em votação,
separadamente, todos os Pareceres e Projetos foram aprovados
por unanimidade. O Presidente encaminhou o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°. 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, à Comissão de Legislação, justiça e Redação
Final para análise e parecer. Foi então encerrada a ordem do dia
deixando aberta a palavra para os Vereadores que desejarem se
manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Clayton Tomaz
de Queiroz, Ailto de Moraes Cavalcante, Sérgio Alves Garcia e
William Oliveira Bozza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 19a Reunião Ordinária que será realizada no dia 17 de
outubro de 2019 às 9 horas. A reunião foi encerrada às 10 horas e 20 minutos.
O Vereador Orivaldo Arantes de Souza, 1° Secretário solicitou a digitação da
presente ata que após lida e aprovada süassin pelos vereadores
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