sessao nº 19

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 19° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 09 horas e 18 minutos do dia 17 de outubro de
2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado pelo Vereador Orivaldo
Arantes de Souza, realizou-se a 19° Reunião Ordinária desta Casa de Leis,
no exercício de 2019. Feita a chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de
Queiroz, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo
Cesar Cortez, Sebastião Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena
Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Leandro que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário a leitura da ata da
reunião anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada por
unanimidade. Passou-se então à leitura das correspondências recebidas e
expedidas e do expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo:
Indicações n° 023 e 024/2019, deautoria do Vereador Leandro de Souza
Carvalho e Indicação n° 025/2019 de autoria do Vereador Sérgio Alves
Garcia. Concedida a palavra por cinco minutos, manifestaram-se os seguintes
Vereadores: Leandro Carvalho e Ailto Moraes. Dando prosseguimento o
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário verificasse sobre a inscrição na
Tribuna Livre, momento em que foi lido o requerimento de autoria do Senhor
Ismael Marcos Maestrello para pedido de título e moção. A ele foi dada a
palavra em conformidade com o art. 145 do Regimento Interno. Após
manifestou-se o Vereador Clayton Tomaz de Queiroz. Foi então encerrado o
expediente e declarada aberta a ordem do dia, com a leitura do Projeto em
pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes ao mesmo sendo:
PROJETO DE LEI N°. 24, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do
Poder Executivo, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E MÉDICO HOSPITALAR, COM A
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Devidamente lidos, o Presidente deixou a palavra
aberta para discussão do Projeto, Emenda e Pareceres em pauta.
Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Leandro de Souza
Av. COPACABANA, 630 -FONE (34) 029 / 34:15h 30o / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTEÁMG
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Carvalho, Talita Helena Ferrari, Clayton Tomaz de Queiroz e
William Oliveira Bozza. Colocados em votação, separadamente, a
Emenda, os Pareceres e o Projeto foram aprovados por
unanimidade. O Presidente informou que o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°. 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", permanece na Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final para análise e parecer e encaminhou para essa
mesma Comissão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 04,
DE 12 DE MARÇO DE 2019, MODIFICADO EM 11/09/2019, de
autoria do Poder Executivo, que: “ESTABELECE O SISTEMA DE
ESCALA, SOBREAVISO E REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA
NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°. 05, DE 28 DE JUNHO DE 2019, de autoria
do Poder Executivo, que: “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA TAXA DE
LIMPEZA PÚBLICA E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os documentos
referentes à prestação de contas do ano de 2015, emitidos pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foram
encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento para
confeccionar o Projeto. Dando prosseguimento, em razão das
representações de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante em
desfavor da Vereadora Talita Helena Ferrari, protocolizadas sob os números
206 e 207/2019, foi procedida à votação para saber se o plenário receberia ou
não essas denúncias, de acordo com o artigo 257 do Regimento Interno.
Antes de iniciar foi dada a palavra à Vereadora Talita Helena Ferrari e ao
Vereador Ailto de Moraes Cavalcante. Após, o Presidente solicitou que o
Vereador Ailto Moraes se Iicenciasse da bancada e ocupou seu lugar a
Senhora Divina Covizzi suplente da coligação PR/ PSC/ PDT/ PMDB/ PSB
para que participasse da votação. Foi solicitado ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das representações. Em seguida passou-se à votação do
acolhimento das representações, sendo votado primeiramente o acolhimento
da representação protocolizada sob o n° 206. Sendo essa representação
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-;929 / 3453-1 M / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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acatada por unanimidade, foi feito o sorteio dos nomes de três Vereadores
entre os desimpedidos para que compusessem a Comissão de Investigação e
Processante, de acordo com o § 6° do art. 257. Designados para fiscais os
Vereadores Sérgio Garcia e Sebastião Nogueira, estes conñrmaram que
constava o nome de todos os desimpedidos. Procedido o sorteio e em acordo
entre os sorteados, a Comissão ficou assim composta: Presidente: Paulo
Cesar Cortez, Vice-Presidente: Sebastião Gomes Nogueira e Relator:
Orivaldo Arantes de Souza. Passando-se à votação do acolhimento da
representação protocolizada sob o n° 207, esta foi acatada por unanimidade.
Feito o sorteio dos nomes de três Vereadores entre os desimpedidos para que
compusessem a Comissão de Investigação e Processante, de acordo com o §
6° do art. 257, sob fiscalização dos Vereadores Leandro Carvalho e Clayton
Tomaz, estes confirmaram que constava o nome de todos os desimpedidos.
Procedido o sorteio e em acordo entre os sorteados, a Comissão ficou assim
composta: Presidente: Clayton Tomaz de Queiroz, Vice-Presidente: Orivaldo
Arantes de Souza e Relator: Paulo César Cortez. O Presidente informou que
as Comissões deverão seguir impreterivelmente o que está estabelecido no
Art. 257 do Regimento Interno e determinar as providências que lhe cabem.
Assim, foi encerrada a ordem do dia dada a palavra para os
Vereadores que desejarem se manifestar. Neste momento solicitou
que a Senhora Divina Covizzi se retirasse do plenário para retorno
do Vereador Ailto Moraes. Fizeram uso da palavra os seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante e William Oliveira Bozza. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 20a
Reunião Ordinária que será realizada no dia 07 de novembro de 2019 às 9
horas. A reunião foi encerrada às 10 horas e 48 minutos. O Vereador Orivaldo
Arantes de Souza, 1° Secretário solicitou a digitação da presen ata que
após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes.
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