sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 203 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às O9 horas e 30 minutos do dia 07 de
novembro de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado
pelo Vereador Orivaldo Arantes de Souza, realizou-se a 20° Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019. Feita a chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de Souza
Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sebastião
Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena Ferrari e William
Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos
vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à
Vereadora Talita Ferrari que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário a leitura da ata da reunião
anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada por
unanimidade, sendo que o Vereador Ailto solicitou que constasse uma
ressalva sobre a fala da Vereadora Talita, durante a 4a Reunião
Extraordinária. O Presidente questionou ao plenário sendo que todos
concordaram, inclusive a Vereadora Talita. Assim, por autorização do
plenário e determinação do Presidente, segue a fala da Vereadora Talita, na
4a RE, solicitada pelo Vereador Ailto Moraes: Bom dia a todos, eu gostaria
de cumprimentar o Japão pela sua eleição, apesar de eu não ter votado
nele, mas gostaria de parabenizá-/o e justificar o meu voto. Meu voto foi
para o Vereador Leandro por acreditar, até pelas coisas que ele diz, por
acreditar na honestidade dele, por acreditar que ele faria um ótimo papel,
não desmerecendo o Japão que também com certeza fará e justificar pra
população que assim como o Japão me procurou pra pedir voto e a minha
conversa com ele foi a seguinte: ele me falou que teria garantido continuar
o mesmo advogado aqui na Câmara mesmo acreditando que ele não tinha
competência e que ele pagaria cursos pra 'á” aprimorando os
conhecimentos dele. E até antes da reunião eu conversei com o Japão,
falei que não concordo do Município gastar dinheiro pra estudar um
advogado que não 'tá' rendendo pra Câmara, que eu acho que se ele não
tem conhecimento, como o próprio Japão falou, ele tem que estudar com o
dinheiro dele, então já quero colocar o meu protesto do município não
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AV)\COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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gastar com um funcionário que 'tá' apenas contratado e que provavelmente
o ano que vem não vai 'tá' trabalhando e às vezes vai dar um gasto pro
município. (...)” Dando sequencia foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas e o expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores, sendo: lndicação n° 026/2019, de autoria dos Vereadores
Leandro de Souza Carvalho e Sebastião Gomes Nogueira. Concedida a
palavra por cinco minutos, manifestou-se o Vereador Sebastião Nogueira.
Após o Presidente solicitou que o Primeiro Secretário verificasse sobre a
inscrição na Tribuna Livre, sendo respondido negativamente. Foi encerrado
o expediente e declarada aberta a ordem do dia, com a leitura dos Projetos
em pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes aos mesmos
sendo: PROJETO DE LEI N°. 25, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1°
NA LEI MUNICIPAL N° 812/2018 E INSERE INCISO Ill NO
ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 700/2014 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; PROJETO LEI N°. 29, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA O LIMITE
PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ESTABELECIDO NO ARTIGO 7°, DA LEI N° 836/2018, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019, BEM
COMO O LIMITE PREVISTO NO INCISO II, DO ART.12, DA LEI
N° 817/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,
AMBAS ALTERADAS PELO ART. 1°, DA LEI N° 851/2019";
PROJETO DE LEI N° 30, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do
Poder Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF”; PROJETO DE LEI N° 31, DE
31 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS
BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE O LOTE 11 DA QUADRA
11-A, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 05, DE 28 DE JUNHO DE 2019,
de autoria do Poder Executivo, que: "CONCEDE ISENÇÃO DO '
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA 
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TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? PROJETO DE RESOLUÇÃO N° os, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2019, de autoria do Poder Legislativo, que:
"REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°
06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do Poder Legislativo, que
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PREFEITO ENEDINO
PEREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos,
o Presidente deixou a palavra aberta para discussão dos
Projetos, Emenda e Pareceres em pauta. Não havendo
manifestações, foram colocados em votação, separadamente, a
Emenda, os Pareceres e os Projetos, foram todos aprovados por
unanimidade. Em conformidade com o Art. 232, inciso V do Regimento
Interno, foi procedida à votação do Projeto de Decreto Legislativo n°
06/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que: “DISPÕE
SOBRE AAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PREFEITO ENEDINO PEREIRA
FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o quai foi aprovado por maioria
simpies, sendo 07 votos favoráveis e 02 votos contrários. Em seguida
informou que os demais Projetos permanecem como estão e
encaminhou os seguintes Projetos para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final: PROJETO DE LEI N°. 26,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo,
que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCER
FUNÇÕES EM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, D -
DISTRITO FEDERAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS"; PROJET '
DE LEI N°. 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, de autoria do
Poder Executivo, que: "REGULAMENTA O TRATAMENTO
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DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRAT A LEI
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COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2006, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROJETO DE LEI N°. 28, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI N°. 844 DE 12 DE ABRIL DE 2019" e
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. O8, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Assim, foi
encerrada a ordem do dia e dada a palavra para os Vereadores
que desejarem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
seguintes: Talita Ferrari, Leandro Carvalho, Ailto Moraes,
Clayton Tomaz, Paulo Cortez, William Bozza. Em seguida o
Presidente consultou o Plenário sobre a mudança da data da 21a Reunião
Ordinária, do dia 21 de novembro de 2019 para o dia 20, visto que foi
marcada a reunião com o presidente da COPASA para o dia 21/11, sendo
que ele só tinha esta data disponível. Aprovada a mudança por
unanimidade, alterou-se a data da 21a Reunião Ordinária para o
dia 20/11/2019, ficando desde já os Senhores Vereadores
convocados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião convidando a todos e convocando os
Senhores Vereadores para a 21a Reunião Ordinária que será realizada no
dia 20 de novembro de 2019 às 9 horas. A reunião foi encerrada às 10
horas e 28 minutos. O Vereador Orivaldo Arantes de Souza, 1° Secretário
solicitou a digitação da presente ata que após lida e a rovada segue
assinada pelos vereadores presentes. ÊOVIÀPSQIÀD
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