| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-05 |
| native_id | 123 |
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CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ata da 4° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e O2 minutos do dia O6 de março de 2020, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Clayton Tomaz de Queiroz e Secretariado pela Vereadora Talita Helena Ferrari realizou-se a 4a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2020. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sebastião Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos Vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Paulo Cortez que fizesse a leitura de um trecho da Biblia. Em seguida a Primeira Secretária fez a leitura da ata da reunião anterior que após aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. Foram então lidas as correspondências recebidas e expedidas pelos Senhores Vereadores e em seguida o expediente apresentado, sendo: Requerimentos n° 007 e 008/2020 de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante; Indicação n° 010/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Cortez. Dada a palavra aos autores das proposições, manifestou-se o Vereador Paulo Cortez. Consultada sobre a inscrição para a Tribuna Livre, a Primeira Secretária respondeu negativamente. Então o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos, Emendas e Pareceres em pauta, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI N° 08/2020, que: "AUTORIZAA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DO SERVIDOR"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.° 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, "Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Limeira do Oeste-MG, e dá outras providências"; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUãlClPAL N.° 01, DE 21_ DE JANEIR DE 2020, q e: “ALTERA A \ l r 1 4 \ / x ' L ' r /À r K h ' 1 de 2 ' AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1 O29 -CEP 38295- O IRA DO OESTE -MG e-moil: secretorio@|imeírodooeste.com.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 98, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS, 'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, que: "Altera o caput e acrescenta Parágrafo único ao art. 83, da Lei Ordinária Municipal n.° 313, aumentando o prazo da licença maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias, e dá outras providências". Devidamente lidos, foi dada a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar sobre os projetos em pauta. Manifestara-se os seguintes: Leandro, AiIto Moraes, Sérgio Garcia. Colocados em votação, separadamente, todos os Projetos, Emendas e Pareceres das Comissões, foram aprovados por unanimidade, esclarecendo que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica teve sua aprovação unânime em primeiro turno. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Talita Ferrari, Leandro, William Bozza, AiIto Moraes e Clayton. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 12 horas e 22 minutos convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 5a Reunião Ordinária que será realizada no dia 19 de março de 2020 às O9 horas. A Vereadora Talita Ferrari, 1a Secretária solicitou a digitação da presente atjque apó lida e aprovada segue assinadãñelos vereadores presentes. v tow) kí/ a A Í /fw ÃO 033506 /Êé/&CI/Zhfá _, mimar) MIM .a, CÃQ/ @Moema aaa/Wiz” ” , J t, I /( f AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-maíl: secretaria@Iímeíradooeste.cam.mg.gov.br e' - do /vMl/xà fan/m