sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 8° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às O9 horas e 't9 minutos do dia 07 de maia de
2020, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador Cãayton Tomaz de Queiroz e Secretariado pela Vereadora Talita
Helena Ferrari realizou-se a 83 Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2020. Primeiramente foi feito um minuto de silêncio pelas almas
de Wéliton, Chrystian e Sr. João Paulista. Procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto da Moraes,
Cavalcante, Clayton Tomaz de QL/GITOZ, Éder Aguiar Teixeira, Leandro de
Souza Carvalho, Orivalclo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sérgio
Alves (Sardet, Talita Heiena Ferrari e Wiiãizam Oliveira Bozza, Havendo número
regimental cle comparecimento dos Vereadores o Presidente declarou aberta
a presente reunião e solicitou ao Vereador Éder/Aguiar que fizesse a leitura de
um trecho da Bíblia. Em seguida a Primeira Secretária fez a leitura da ata da
reunião anterior que após aprovada foi assinada por todos os Vereadores
presentes. Foram então lidas as correspondências recebidas e expedidas
pelos Senhores Vereadores. Não havendo expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores e nem inscritos para a Tribuna Livre foi declarada
aberta a ordem do dia, solicitando a Prirtéeira Secretaria que fizesse a leitura
do Veto em pauta, bem como do Parecer da Comissão Especial e ainda dos
demais Projetos em pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes
aos mesmos, sendo as seguintes matérias: VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO
DE LEI N° 043/2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o caput e
acrescenta Parágrafo único ao Art. 83 e Aitera o caput a Paragrala
(mico do Art. 86, da Lei Ordinária Municipal n.° 313, aumentando o
prazo da licença maternidade para as servidoras públicas
municipais de 120 para 180 dias, e da' outras providências?
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 16 DE MARÇO DE 2020,
que: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PREFEITO PEDRO
SOCORRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 16 DE ABRIL DE 2020, que:
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIC) MUNICIPAL P A O FIM ESPE IFI O _
LJWJLS AV. COPACABAN , 0-FONE(34)3453-I029-CEP 38 5-00¡ LIMEIRA DO OESTE-MG
e-maíl: secretoria@Iímeíradooestecommglov.br
,IM/s [4 @M
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.768/2008”;
PROJETO IDE LEI COMPLEMENTAR N° O9, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2019, QUE: “RETIFICA REDAÇÃO DOS ITENS 3.06 E 3.07, NO ARTIGO 1°,
DA L.EI COMPLEMENTAR N° 60/2018", PROJETO DE LEI N° 10, DE 10 DE
ABRIL. DE 2020, QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020";
PROJETO DE LEI N° 12 DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE: "AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO AANTECIPAR PARCELA DE PAGAMENTO
AOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMO MEDIDA
EXCEPCIONAL P/ARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO DA EMPRESA, PARA FUTURA COMPENSAÇÃO EM FACE DA
DECLARAÇÃO DE. CALAMIDADE PÚBLICA E A SUSPENSÃO DAS AULAS
DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS". Foi então dada a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar acerca dos Projetos em pauta.
Manàfestou-sse o Vereador Ailto Moraes. Em conformidade com o art. 253, § 4°,
foi feita a votação do VETO TOTAL À IAROPOSIÇÃO DE LEI NC” 013/2020,
sendo designados para fiscais e escrutinadores os Vereadores William Bozza
e Orivaldo (Tio). Feita a chamada nominal dos vereadores, entregues as
cédulas para votação e feita a contagem dos votos, o Veto total à Proposição
de Lei n° 013/2020 foi rejeitado por unanimidade. Dando prosseguimento, os
fiscais e escrutinaoores permaneceram estavam para, em conformidade com
o Art. 232, inciso V do Regimento inzemo, passarmos à votação do PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO N” 01, DE 16 DE MARÇO DE 2020, que: "DISPÕE
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PREFEITO PEDRO SOCORRO DO
NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Primeira Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores e o Presidente entregou as cédulas, todas
rubricadas por ele e pela primeira secretária. Encerrada a votação solicito e
feita a conferência e contagem dos votos pelos escrutinadores, o Presidente
declarou que o Projeto de Decreto Legislativo n° O1 aprovado por
unanimidade. Dar/ido sequência, foi colocada em votação a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2020, que foi aprovada por
unanimidade. Os Pareceres das Comiss”es e o referido: Projeto tambem
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e-mail: secrefcria@límeiradooàíescmmggombr
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foram aprovados por unanimidade, com emenda. Foram então, colocados em
votação os Pareceres das Comissões e demais Projetos, já citados, e todos
foram aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que O
PROJETO DE LEíê COMPLEMENTAR N? O8, DE 13 DE SETEMBRO DE
2019, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGO PÚBLICO COMISSIONAKJO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCEAS” teve pedido de vista pelo Vereador Ailto Moraes. O
Projeto de Lei n° 09, de 14 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo,
que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" segue
para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer. E, por fim,
o PFÍOJETCÍ? DE LEI COMPLEMENTAR N°. 04, DE 29 DE ABRIL DE 2020,
DE AUTOFEZIA DO PODER EXECUTêVO, QUE: “REGULAMENTA NO
MUNICÍPIO DE LIIVIiíIRA DO OESTEMG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO
E FIXVOREiÍÉIDO À MICROEMPREESAS DE PEQUENO PORTE DE OUE
TRAIAA LEil COMPLEMENTAR FEEDERAL N” 123, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 23006, E DA OLTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEGUE PÁRAA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA É; REDAÇÃO FINAL PARA ANÁLISE E PARECER.
Segue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise
e Parecer. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra
aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
seguintes: William Bozza, Leandro, Eder Aguiar, Ailto Moraes, Sérgio Garcia,
Paulo Cortez e Clayton Tomaz. Encerradas as manifestações e nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 11
horas e O8 minutos convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 9a Reunião Ordirária que será realizada no dia 21 de maio
de 2020 às 09 horas. A Vereadora Talita Ferrari, 1a Secretária solicitou a
digitação da presente at que apó lida e aprovada se ue a sinada pelos
vereadores pres ntes. \ JW¡ 7 ' @Ã f, CDAUÓOV @SAC
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@limeiradooestecom.mg.gov.br
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