| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-21 |
| native_id | 147 |
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Mw CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ata da 1° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 21 minutos do dia 21 de janeiro de 2021, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado pela Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, realizou-se a 1a Reunião Ordinária desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira, William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente_ declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Antônio Luiz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida a Primeira Secretária fez a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão e em votação, esta foi aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as correspondências expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: Requerimento n° 01/2021 de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante; Requerimentos n° 02 e 03/2021 de autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza; Indicação n° 001/2021 de autoria da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira; Indicações n° 002, 003 e 004/2021 de autoria do Vereador Eberton Alves de Oliveira; Indicação n° 005/2021 de autoria do Vereador Sebastião Gomes Nogueira, e Indicações n° 006, 007 e 008/2021 de autoria do Vereador Maurício da Silva Junior. Concedida a palavra aos que quisessem se manifestar sobre suas proposições e fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Elainy, Ailto Moraes, Maurício Junior, Celita e Eberton. Dando prosseguimento, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01: "EQUIPARAA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS, AO VALOR DETERMINADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02: CONCEDE REVISÃO GERAL E UAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNI IS ATIV S, ÊEOSENT S, PENSIONISTA , . o ACABANA,ó O-F N (34) 345 - o_ / ' 1 EP 38295-ooo-LÊIRA OEST - c l e-moil: secretorio@|Irneiradooeste.com.mg.gov.br ( r CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTEMG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICIPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURíDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PR|VADO"; PROJETO DE LEl ORDINÁRIA N° 02: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2021: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÃRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2021: "REVOGA O §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 899, DE 12/08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, PARAA 8° LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2021: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021: “REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 186, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA A 8a LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVÊJÊNCIAS". Devidamente lidos, O Pres'd te Colo O e) Vota O, Separadam tOdOS OS " ma¡ ACABANA, 630 FONE 4) 3453-1 EP 38295-000 - LIMIRA I O O E - MG M63 e-mail: secretaria@limeírfdooestmcammggombr % l CÂMARA MUN|CIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ ' CNPJ: 26.042.598/0001-75 Projetos e Pareceres das comissões, sendo todos aprovados por unanimidade. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Celcimar, Elainy, Maurício Junior, Antônio Luiz, William Bozza. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 21 horas e 22 minutos convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 2° Reunião Ordinária que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2021 às 21 horas e 29 minutos. A Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, 1a Secretária “E1353ÊeÍÀÊÍÊÊÃZdÊÍBÊ tmxmàtj arremesso/ramo Mama añàyâwew# » ,mwwaokmñplxalitm .MMÃa/Ym :ZA/aaa (am/ÇÊn/(Ô assusta ” "D AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG “ea e-mail: secretaric@limelradooeste.cam.mg.gov.br