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← Limeira do Oeste (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-01-21
native_id147

Documents (1)

ata #

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Mw
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 21 minutos do dia 21 de
janeiro de 2021, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado pela
Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, realizou-se a 1a Reunião Ordinária
desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se
a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira, William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente_ declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Antônio Luiz que fizesse
a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida a Primeira Secretária fez a
leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão e em votação,
esta foi aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as correspondências
expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores, sendo: Requerimento n° 01/2021 de autoria do
Vereador Ailto de Moraes Cavalcante; Requerimentos n° 02 e
03/2021 de autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza;
Indicação n° 001/2021 de autoria da Vereadora Celita Queiroz
de Oliveira; Indicações n° 002, 003 e 004/2021 de autoria do Vereador
Eberton Alves de Oliveira; Indicação n° 005/2021 de autoria do Vereador
Sebastião Gomes Nogueira, e Indicações n° 006, 007 e 008/2021 de
autoria do Vereador Maurício da Silva Junior. Concedida a palavra aos que
quisessem se manifestar sobre suas proposições e fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores: Elainy, Ailto Moraes, Maurício Junior, Celita e
Eberton. Dando prosseguimento, o Presidente encerrou o expediente e
declarou aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em
pauta, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01:
"EQUIPARAA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE SEJA INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS, AO VALOR DETERMINADO PELA
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02:
CONCEDE REVISÃO GERAL E UAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNI IS ATIV S, ÊEOSENT S, PENSIONISTA ,
. o ACABANA,ó O-F N (34) 345 - o_
/
' 1
EP 38295-ooo-LÊIRA OEST - c
l
e-moil: secretorio@|Irneiradooeste.com.mg.gov.br (
r CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N° 01: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE￾MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE
FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS
INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS
MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E
CONFEDERAÇÕES DE MUNICIPIOS E AINDA COM AS PESSOAS
JURíDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PR|VADO"; PROJETO DE LEl
ORDINÁRIA N° 02: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE
MENCIONA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO"; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2021:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021:
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÃRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 03, DE 21 DE
JANEIRO DE 2021: "REVOGA O §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 899, DE
12/08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
PARAA 8° LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE
21 DE JANEIRO DE 2021: "CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021: “REVOGA O §1°, DO ARTIGO 4°, DA
RESOLUÇÃO N° 186, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
DO OESTE, PARA A 8a LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE
2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVÊJÊNCIAS". Devidamente lidos, O
Pres'd te Colo O e) Vota O, Separadam tOdOS OS
" ma¡
ACABANA, 630 FONE 4) 3453-1 EP 38295-000 - LIMIRA I O O E - MG M63
e-mail: secretaria@limeírfdooestmcammggombr %
l CÂMARA MUN|CIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ '
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Projetos e Pareceres das comissões, sendo todos aprovados por
unanimidade. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a
palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da
palavra os seguintes: Celcimar, Elainy, Maurício Junior, Antônio Luiz,
William Bozza. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às 21 horas e 22 minutos
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 2°
Reunião Ordinária que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2021 às 21
horas e 29 minutos. A Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, 1a Secretária
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG “ea
e-mail: secretaric@limelradooeste.cam.mg.gov.br

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