sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 5a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14 horas e 13 minutos do dia 29 de
dezembro de 2021, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador William Oliveira Bozza e Secretariado
pela Vereadora Celita Queiroz de Oliveira realizou-se a 5a Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2021. Procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges
Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy
Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira
e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento
dos Vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e
solicitou ao Vereador Ailto Moraes que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a ata da
reunião anterior. Após foi declarada aberta a ordem do dia, momento em
que o Presidente informou que esta reunião foi marcada para votação dos
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 07 que "INSTITUI O
PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS
NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Projeto de Lei n° 23 que: "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO
GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 - PPAG 2022-
2025", Projeto de Lei n° 24 que: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022", porém, em reunião com o
Executivo, algumas alterações são estritamente necessárias no PPA e
LOA. Por isso há necessidade de outra reunião. Assim foi solicitado que o
plenário deliberasse sobre ocorrer uma reunião extraordinária amanhã,
30/12 às 9 horas. Devidamente autorizado pelo plenário por unanimidade,
o Presidente convocou os Vereadores para a 6a Reunião Extraordinária
que será realizada na data horário já mencionados. Em seguida foi
solicitado que o Plenário deliberasse acerca da inclusão na pauta desta
reunião do Projeto de Lei Ordinária n° 35, que: "DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NAS IS MUNICIPAIS N° 802, DE 29 D E MBRO
DE 2017, N° 8, D 1 DE AGOSTO DE 2020 E N° E 18 DE
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DEZEMBRO DE 202o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo
autorizado por unanimidade. Dando sequência foi solicitado que a
Primeira Secretária fizesse a leitura dos Projetos, Emendas e Pareceres
das Comissões referentes aos mesmos. Feita a votação separadamente,
todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Dada a palavra
manifestaram-se os seguintes Vereadores: Ailto Moraes, Celcimar, Elainy,
Éberton, William Bozza. Neste momento foi encerrada a ordem do dia e a
presente reunião às 14 horas e 42 minutos. A Vereadora Celita Queiroz
de Oliveira, 1a Secretária solicitou a digitação da presente at e p's
lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes.
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