sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 21 minutos do dia 28 de
março de 2022, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador Éberton Alves de Oliveira e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 3º Reunião Extraordinária
desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores e constou￾se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Celcimar que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida foi feita a leitura da ata da
reunião anterior, que lida e achada conforme foi aprovada pelos
Vereadores presentes. Após foi declarada aberta a ordem do dia,
exclusivamente para tramitação dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 06, DE 22 DE MARÇO DE 2022, de autoria do
Poder Executivo que: “ACRESCE PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO
7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2021, QUE: "FIXA A PAUTA DE
VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS” e do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 25 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente
pediu que o Primeiro Secretário fizesse a leitura dos Projetos, Emendas
Pareceres das Comissões referentes aos projetos em tela. Devidamente
lidos, foram colocados em votação separadamente, sendo todos aprovados
por unanimidade. Foi então encerrada a ordem do dia e dada a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
seguintes: Ailto Moraes, Elainy, Celcimar, Maurício Júnior, Celita, Antônio
Luiz, Éberton. Nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 6º Reunião Ordinária desta Casa de Leis que será
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE«:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
realizada no dia 07 de abril do corrente ano às 19 horas. Reunião
encerrada às 11 horas e 44 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1º
Secretário solicitou a digitação da presente ata qu IPES lida e aprovada
segue assinada pelos vereadores presentes. Le (Atvul íTo qPlum
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG Poe
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