sessao nº 9

 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 58 minutos do dia 19
de maio de 2022, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Eberton Alves de
Oliveira e Secretariado pelo Vereador Willam Oliveira Bozza,
realizou-se a 92 Reunião Ordinária desta Casa de Leis. Feita a
chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos,
Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves
de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira e Willam Oliveira Bozza. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Ailto
Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o
Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior que não
havendo contestação foi declarada aprovada por unanimidade. Após,
foram lidas as correspondências expedidas e recebidas o expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores. Concedida a palavra
manifestou-se o Vereador Ailto Moraes. Dando continuidade aos
trabalhos, foi solicitado que o Primeiro Secretário fizesse a leitura dos
Projetos em pauta, bem como os Pareceres das Comissões, sendo que
estavam na pauta do dia os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09, DE 18 DE MAIO DE 2022: AUTORIZA A
CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS
CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO
AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA
FORMA QUE ESPECIFICA”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20, DE 02
DE MAIO DE 2022: INCLUI AS SEÇÕES X E XI E OS ARTIGOS 29-A E
29-B NO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 29 DE ABRIL DE
2013, QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA
A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”; PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 01/2022, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ARTIGO 139 — A E PRATO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI(
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO DESTE.
CNPJ: 26.042.598/0001-75
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Devidamente lidos e colocados em votação, todos
os projetos e pareceres foram aprovados por unanimidade. Cabe
ressaltar que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 foi
aprovada por unanimidade em 1º turno. Encerradas as votações, foi
dada a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar
pronunciando-se os seguintes: Elainy, Antônio Luiz, Ailto Moraes,
Celcimar, Sebastião, Éberton. Nada mais havendo a tratar o
Presidente declarou encerrada a presente reunião e convidou a
todos e convocou os Senhores Vereadores, em conformidade
com o Art. 130 do Regimento Interno, para a 5º Reunião
Extraordinária que será realizada no dia 23 de maio do corrente
ano às 11 horas com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 08, DE 17 DE MAIO DE 2022, que:
“INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2022, que: “DISPÕE SOBRE A
TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES
REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Convidou também a todos e convocou os Senhores Vereadores para a 102
Reunião Ordinária que será realizada no dia 02 de junho às 19 horas.
Reunião encerrada às 20 horas e 41 minutos. O Vereador William
Oliveira Bozza, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata que
após Neslida e semecontestações foi PE Eaprovada e. segue
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