sessao nº 6

&: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE535
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 6º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 14 minutos do dia 06 de
junho de 2022, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador Éberton Alves de Oliveira e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 6? Reunião Extraordinária
desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores e constou￾se a presença dos seguintes: Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges
Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy Apa￾recida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira e
William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Ailto de Moraes Cavalcante. Ha￾vendo número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou que a Vereadora Celita fizes￾se a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida foi feita a leitura da ata da
reunião anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada.
Após foi declarada aberta a ordem do dia, exclusivamente para a votação
dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATI￾VO Nº 07/2021, que: “REGULAMENTA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MT, NOS MOLDES DO Art. 150, 81º DA LEI ORGÃ￾NICA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI ORDI￾NÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 6/2022, que: "AUTORIZA O PAGAMENTO DE “JE￾TON” AOS AGENTES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSEN￾CIAIS ÀS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REVOGA NA ÍNTEGRA AS
LEIS Nº 743/2015 E 751/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE RE￾SOLUÇÃO Nº 5/2022, que: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPE￾NHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PUÚBLI￾CAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -MG”; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 6/2022, que: “REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO,
NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E
INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG”. O Presidente pediu que o Primeiro Secretário
fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões. Devidamente lidos, foram
colocados em votação separadamente, sendo que apenas o Projeto de Re￾solução nº 06/2022 foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário
do Vereador Maurício da Silva Júnior. Os demais foram aprovados por una￾nimidade. FoidáPronta a a ordem do dia e dada a palavra aos Verea￾AV. COPACAB A, 430 FONE (34) 3453-1029- CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.m
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dores que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes:
Elainy, Celcimar, Maurício Júnior, Sebastião e o Presidente Eberton. Nada
mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, convi￾dando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 11º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis que será realizada no dia 14 de junho do cor￾rente ano às 09 horas. Reunião encerrada às 12 horas e 40 minutos. O Ve￾reador William Oliveira Bozza, 1º Secretário solicitou a digitação da presen￾te ata que após lida eaprovadasegue assinada pelos vereadores presen￾tes. llL Ms CHOA CU, nar SEE AHSan Ba ASLUSA A
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