sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 17* Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e trinta e cinco minutos do
dia 20 de outubro de 2016, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Eder Aguiar Teixeira e
Secretariado pelo Vereador Celcimar Borges Andrade realizou-se a 17a
Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2016. Procedida a
chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia, Celcimar Borges
Andrade, Eder Aguiar Teixeira, José Antônio Bezerra, José Rodrigues
Barbosa, Marcio Queiroz Valente, Mauricio da Silva e Paulo Cesar Cortez.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Ailto
de Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o Primeiro
Secretário fez a leitura da ata da "reunião anterior, que colocada em
discussão e em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram
lidas as correspondências expedidas e recebidas. Não havendo expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores e nem inscritos para a Tribuna
Livre, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia
solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das
Comissões aos Projetos em pauta, sendo: PROJETO DE LEI N°. 12, DE
10 DE JUNHO DE 2016, de autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA
O .PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE
LEI N°. 14, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, de autoria do Poder
Executivo. que: "ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO
ARTIGO 12 DA LEI N° 732/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016 E INCISO II, DO ARTIGO 4° DA LEI N°
741/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, de autoria da Mesa
Diretora e: "Remaneja dotações o amentárias da Câmara
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AV. COPACA_ o - E (34) 3453-¡o29 / 53.1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 382 5-ooo - LIMEIRA ooparam#
e-mÃiI: secretoria@limeirodooeste.cam.mg.gov.br
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Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício financeiro de
2016, e dá outras providências". Devidamente lidos os Pareceres e
Projetos, foi encerrada imeira sessão e a reuni"o foi sus a e para a
discussão dos mesmosm RN», ;no00 @uz
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Ata da 2° sessão da 17' Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e cinco
minutos do dia 20 de outubro de 2016, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Eder Aguiar
Teixeira e Secretariado pelo Vereador Celcimar Borges Andrade, realizou￾se a 2a sessão da 17a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2016, constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em
nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão
colocando em votação os pareceres referentes aos Projetos em tela bem
como os referidos Projetos, sendo que todos foram aprovados por
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente informou que o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 05, DE 03 DE MARÇO DE 2016,
de autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS E REALIZAR
CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" que estava com
pedido de vista pelo Vereador Paulo Cesar Cortez teve pedido de vista
pelo Vereador José Rodrigues Barbosa. Em relação ao PROJETO DE LEI
N°. 11, DE 03 DE JUNHO DE 2016, de autoria do Poder Executivo, que:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO
ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL,
LOCALIZADOS NA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA", estava com vista
para o Vereador José Rodrigues Barbosa teve pedido de vista pelo
Vereador Mauricio da Silva. Jáo PROJETO DE LEI N°. 15, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2016, de autoria d'o Poder Executivo, que:
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIME|RA DO OESTE-MG
e-moíl: secretaria@limeiradooesfe.com.mg.gov.br
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"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS' E CONTRIBUIÇÕES
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o PROJETO DE LEI N° 16, DE 28
DE SETEMBRO DE 2016, de autoria do Poder Executivo que:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram passados para a
Comissão de Finanças e Orçamento para analise e emissão de Parecer.
Neste momento o Presidente convidou a Senhora Iolanda Aparecida Firme
Cavalcante para receber a moção de aplauso e reconhecimento de autoria
do Vereador José Rodrigues Barbosa, que foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores desta Casa e convidou o Vereador José Rodrigues para
fazer a entrega da homenagem. Fizeram uso da palavra a Senhora Iolanda
Aparecida Firme Cavalcante e o Vereador José Rodrigues Barbosa. Assim,
foi encerrada a ordem do dia e deixada -aberta a palavra para os
Vereadores que quisessem se manifestar. Manifestou-se apenas o
Vereador Celcimar Borges Andrade. Nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente sessão e reunião convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 18a Reunião Ordinária que
será realizada no dia 03 de novembro do corrente ano às 10 horas. O
Vereador Celcimar Borges Andrade, 1° Secretário solicitou a digitação da
presente ata que após lida e aprovada segu _ sinada pelos vereadores
presentes. ” 1 uóo @Lara GozÉõ
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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