sessao nº 22

== CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 22º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 12 minutos do dia 05
de dezembro de 2022, na sede temporária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Hu￾maitá, sob a Presidência do Vereador Éberton Alves de Oliveira e Se￾cretariado pelo Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 22º
Reunião Ordinária desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos
Vereadores constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade, Celi￾ta Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de
Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira e Willi￾am Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento
dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e
solicitou ao Vereador Sebastião que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reu￾nião anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada
por unanimidade. Após, foram lidas as correspondências expedidas e
recebidas e o expediente apresentado pelos senhores Vereadores,
sendo: Indicação nº 27/2022, de autoria do Vereador Celcimar Borges An￾drade; Indicação nº 28/2022, de autoria dos Vereadores Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Elainy Aparecida de Souza e Maurício
da Silva Júnior e Requerimento nº 39/2022, de autoria de todos os Verea￾dores e Moção nº 01/2022, de autoria do Vereador Ailto de Moraes Caval￾cante. Dada a palavra manifestaram-se os seguintes: Celcimar, Elainy,
Maurício Júnior, Ailto Moraes. Em seguida, por deliberação do Plená￾rio, foi dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Enedino Pe￾reira Filho que discorreu sobre o Projeto de Lei nº 59, que: “ALTERAA
REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 949, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Franqueada a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar, fizeram uso da palavra:
Ailto de Moraes, Antônio Luiz, Celcimar, Maurício Júnior, Elainy. Tam￾bém por deliberação do Plenário, foi concedida a palavra ao Senhor
Douglas Lorena, Assessor Jurídico da Câmara para falar sobre o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, que: “DISPÕE SOBREA IM￾PLANTAÇÃO DE TAXA PARA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SER￾VIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — TMRS — NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.” Após manifestaram-se os seguintes Vereadores: Maurício
Júnior, Celcimar, Elainy, Ailto, Éberton e também o Senhor Prefeito Enedino /.
Filho. Dando sequência, o Primeiro Secretário procedeu a leitura dos Proje- (1;
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tos em pauta, sendo os dois já acima citados. Passando à votação, os Pa￾receres das Comissões e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 12,
foram aprovados, com emenda modificativa nº 01, por maioria absoluta,
com voto contrário do Vereador Ailto Moraes, tanto à Emenda quanto aos
Pareceres e ao Projeto. Já os Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 59
foram aprovados por unanimidade, assim como o referido Projeto. Encer￾rada a ordem do dia, foi dada a palavra aos Vereadores que desejas￾sem se manifestar pronunciando-se os seguintes: Celcimar, Elainy,
Antônio Luiz e Éberton. Nada mais havendo a tratar o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às 12 horas e 22 minutos.
O Vereador William Oliveira Bozza, 1º Secretário solicitou a digitação
da presente ata que após lida e sem contestações foi declarada apro￾vada e segue assinada pelos vereadores presentes. Ulllieva il n LN
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