sessao nº 11

CNPJ: 26.042.598/0001-75
BEEN: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 58H
Ata da 11º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 09 minutos do dia 21 de
dezembro de 2022, na sede temporária da Câmara Municipal de Limei￾ra do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá,
sob a Presidência do Vereador Éberton Alves de Oliveira e Secretari￾ado pelo Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 112 Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereado￾res e constou-se a presença dos seguintes: Antônio Luiz dos Santos, Celci￾mar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Eberton Alves de Oliveira,
Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes No￾gueira e William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Ailto Moraes Cavalcan￾te. Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o Pre￾sidente declarou aberta a presente reunião e solicitou que o Vereador Antô￾nio Luiz fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida foi feita a lei￾tura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi decla￾rada aprovada. Após foi aberta a ordem do dia, exclusivamente para a vo￾tação dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11,
que: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, que: “INCLUI O
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE NO SETOR 02 PREVIS￾TO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, que: “ESTIMA A RECEITAE FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
54, que: “INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNI￾CIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60, que: “DISPÕE
SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, que: “REMANE￾JA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEI￾RA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS.” Neste momento o Vereador William Bozza pediu
vista do Projeto de Lei Complementar nº 11 e a Vereadora Elainy pediu vis￾ta do Projeto de Lei Ordinária nº 60. Em seguida o Primeiro Secretário pro￾cedeu à leitura das Emendas e Pareceres das Comissões referentes aos
projetos em pauta. Dada a palavra aos Vereadores para discussão, mani￾festaram-se os seguintes: Maurício Júnior, Celcimar e Elainy. Foram cojo￾4
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cados em votação separadamente as Emendas, Pareceres das Comissões
e Projetos sendo todos aprovados por unanimidade. Assim foi encerrada a
ordem do dia e dada a palavra aos Vereadores que desejassem se mani￾festar, fazendo uso da palavra os seguintes: Celcimar, William Bozza, Mau￾rício Júnior, Elainy, Antônio Luiz, Sebastião, Celita. Nesse momento a reu￾nião foi suspensa por cinco minutos para discussão de assuntos relaciona￾dos aos projetos que estavam na Casa. Retomando a palavra, o Presiden￾te fez suas considerações finais e nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião às 12 horas e 04 minutos. O Vereador William Oliveira
Bozza, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata que após lida e
aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. Atuais! ator Mia, un)
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