sessao nº 1

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CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
PS ="k CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ;
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 54 minutos do dia 16 de
janeiro de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob
a Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 1º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Sebastião Gomes Nogueira.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores a
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Antônio Luiz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o
Primeiro Secretário fez a leitura das atas das reuniões anteriores que não
havendo contestação foram declaradas aprovadas por unanimidade.
Após, foram lidas as correspondências expedidas e recebidas.
Questionado sobre inscritos para a Tribuna Livre e por deliberação do
Plenário, foi dada a palavra ao Senhor Enedino Pereira Filho, Prefeito e ao
Assessor Jurídico do Executivo Municipal, Senhor Afonso Celso Praes
Júnior, que fizeram esclarecimentos sobre projetos que se encontram na
Casa, bem como responderam a alguns questionamentos apresentados
pelos Senhores Vereadores. Concedida a palavra, manifestaram-se os
seguintes Vereadores: Celcimar, Ailto, Maurício Júnior e Elainy. Dando
prosseguimento, a Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a
ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta, sendo os
seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 de 2022, que:
“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60 de 2022, que:
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01, que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR
CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E
COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS
INSTRUMENTOS |CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS
MUNICÍPIOS, (/BEM COMO Lo AS ASSOCIAÇÕES E.
tm COPACA| a ANA, 630- FONE (34) 3453. 1029 -
e-mail: Ecrerana mar adsastemasbr
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é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE«:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
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CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE
MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADO E
CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO,
COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO”: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 01,
que: “DENOMINA DE "ÁUREA SOARES DE QUEIROZ" A SALA DE RAIO
X DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
02, que: “DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA
DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 05, QUE: “ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI
ORDINÁRIA Nº 931/2021”. Devidamente lidos, a Presidente colocou
em votação, separadamente todos os Projetos e Pareceres das
comissões, sendo todos aprovados por unanimidade. Assim, foi
encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos Vereadores que
quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Maurício
Júnior, Elainy, Celcimar, Eberton e Celita. Sem mais manifestações e nada
a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente reunião as 21 horas e
19 minutos convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores
para a 2? Reunião Ordinária que será realizada no dia 06 de fevereiro de
2023. O Vereador Maurício da Silva Júnior, 12 Secretário solicitou a
digitação da presente ata que após lida e aprovada segue aeepada pelos
pesgadores presentes.
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