sessao nº 2

CNPJ: 26.042.598/0001-75 a É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
Ata da 22º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14 horas e 02 minutos do dia 20 de
janeiro de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob
a Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Éberton Alves de Oliveira, Segundo Secretário, realizou-se a 22
Reunião Extraordinária desta Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos
Vereadores e constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita
Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza,
William Oliveira Bozza. Faltaram os Vereadores Maurício da Silva Júnior e
Sebastião Gomes Nogueira. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores a Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Celcimar que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Foi solicitado que o 2º Secretário fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, que não havendo contestação, foi declarada aprovada por
unanimidade. Declarada aberta a ordem do dia, a Presidente informou os
projetos em pauta, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CRIAR FUNÇÕES | GRATIFICADAS-FGS, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02,
que: “DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO
SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, CONCEDE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03,
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
04, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO n; LEI ORDINÁRIA Nº 03,
“2. 1 de2
AV. COPACABANA, 630- FONE (34) 3453-1029- CEP 38295- 000 - LIMEIRA DO OESTE-uolA
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
See
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE SÉ
CNPJ: 26.042.598/0001-75
que: “ALTERA O $S 5º, DO ARTIGO 4º E O ANEXO Il DA LEI 693, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Neste
momento foi dada a palavra aos Vereadores para discussão dos Projetos
em pauta, momento em que se manifestou o Senhor Ailto Moraes.
Devidamente lidos os projetos e pareceres, deu-se início à votação dos
mesmos, sendo aprovados por unanimidade os pareceres das comissões e
os Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02. Nesse momento a Senhora
Presidente suspendeu a reunião para estudo dos pareceres e Projetos
remanescentes. Retornado aos trabalhos a Presidente informou que a
suspensão da reunião se deu para um ajuste nos projetos de revisão, de
forma que melhor atendesse aos servidores públicos. Sendo assim, o
= Poder Executivo solicitou devolução do Projeto de Lei Complementar nº 04
e incorporou seu conteúdo ao Projeto de Lei Complementar nº 03, o qual o
Segundo Secretário refez a leitura. Colocados em votação os pareceres
das comissões e os Projetos de Lei Complementar nº 03 e Projeto de Lei
Ordinária nº 03, esses foram aprovados por unanimidade. Dada a palavra,
manifestaram-se os seguintes: William Bozza, Elainy, Celcimar, Ailto
Moraes, Antônio Luiz, Éberton e também o Senhor Prefeito Enedino
Pereira Filho. A Senhora Presidente fez suas considerações finais,
encerrou a presente reunião convidando a todos e convocando os
Senhores Vereadores para a 2º Reunião Ordinária que será realizada no
dia 06 de fevereiro de 2023 às 19 horas. Reunião encerrada às 16 horas e
34 minutos. O Vereador Éberton Alves de Oliveira, 2º Secretário solicitou a
- digitação da presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos
Co) A C——
e) o. Ss AMU e- f — O À
vereadores | (
presentes. 7/2300 Dire tw Dra :
Au q
A
O
| fe JR Ds TÁ ST ) / |
> a Co XE o,23 CASOS GAIA AL e O MAUA Hi VV ci
A f / | VV — , " [Jo VÍ FI [ Í / 2» AA N MY Ê NSR Pal À “ QxX eNf D ( P Ad IM /
; — 17 |
/ / >) / f F/ í 1 | . Í y º , f -
[4 Vi LAN KR A NA MIVICo MAN AS AS am SASMAL Se
NL
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br