sessao nº 3

BEM. CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE & CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 39 minutos do dia 23 de
janeiro de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob
a Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Éberton Alves de Oliveira, Segundo Secretário, realizou-se a 3º
Reunião Extraordinária desta Casa de Leis. Feita a cnamada nominal dos
Vereadores e constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celita Queiroz de Oliveira, Eberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Sebastião Gomes Nogueira,
William Oliveira Bozza. Faltaram os Vereadores Celcimar Borges Andrade
— e Maurício da Silva Júnior Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores a Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou à Vereadora Elainy que fizessea leitura de um trecho da
Bíblia. Foi solicitado que o 2º Secretário fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, que não havendo contestação, foi declarada aprovada por
unanimidade. Declarada aberta a ordem do dia, a Presidente informou os
projetos em pauta, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, que: “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E
REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO | DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 88/2022, DESTINADOS AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E
s DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 03,
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº 04, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 06, QUE: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II,
DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS
AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE
SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG/; PROJETODE LEI ORDINÁRI DO ao po ad Nº 07, QUE: “CONCEDE
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= AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-102
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
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REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE
ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS”. Foi dado um intervalo para alterações no Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 04. Dando sequência o Segundo
Secretário concluiu a leitura de todos os projetos, que colocados em
discussão e em votação, foram todos aprovados por unanimidade. A
Presidente também encaminhou o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Dada a palavra aos Vereadores e não havendo
manifestações, a Senhora Presidente encerrou a presente reunião
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 2º
Reunião Ordinária que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2023 às 19
horas. Reunião encerrada às 12 horas e 05 minutos. O Vereador Éberton
Alves de Oliveira, 2º Secretário solicitou a digitação da presente ata que
após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. Ijbyyuo
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