sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 8;
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 18 minutos do dia 06 de
fevereiro de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob
a Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 2º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira, William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores a Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador William Bozza que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário
fez a leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores. Dada a palavra manifestaram-se os seguintes:
Elainy, Ailto, Éberton. Questionado sobre inscritos para a Tribuna Livre, foi
lido o requerimento e dada a palavra ao Senhor Clorivaldo José de Souza,
em conformidade com $3º do artigo 145 do Regimento Interno. Concedida
a palavra, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Ailto, Elainy, Antônio
Luiz, Celcimar, Maurício Júnior, William Bozza, Éberton, Sebastião e Celita.
Dando prosseguimento, a Presidente encerrou o expediente e declarou
aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos, Emenda e Pareceres das
Comissões, sendo os seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 de
2023, que: “REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04,
que: “ALTERAA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, que: “DISPÕE SOBRE AS
ATRIBUIÇÕES E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 88/2022, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 8; CNPJ: 26.042.598/0001-75 dresÉ
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 08
de 2022, que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG DA “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA” (CIPTEA) E A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE
MUNICÍPIO, BEM COMO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS
PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 09, que: “ALTERA O ART, 5º E REVOGA
ANEXO Il DA LEI Nº 1.022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”. Devidamente lidos, a Presidente colocou em votação,
separadamente a emenda, pareceres e projetos, sendo todos
aprovados por unanimidade. Assim, foi encerrada a ordem do dia
e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar.
Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto, Elainy, Sebastião, Antônio Luiz,
Celcimar, Maurício Júnior e Celita. Sem mais manifestações e nada a
tratar, a Presidente declarou encerrada a presente reunião às 21 horas e
44 minutos convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores
para a 32 Reunião Ordinária que será realizada no dia 15 de fevereiro de
2023 às 10 horas. O Vereador Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário
solicitou a digitação da presente ata(que 2p5s lida e aprovada segue
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