sessao nº 6

GRSA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE F8Esr
CNPJ: 26.042.598/0001-75 :
Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 53 minutos do dia 03 de
abril de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob a
Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 6º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira, William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores a Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou à Vereadora Elainy que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a
leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas. Não havendo expediente
apresentado pelos Vereadores, foi questionado a respeito de inscrição na
Tribuna Livre e o Primeiro Secretário fez a leitura do requerimento e a
Presidente deu a palavra à Senhora Daniela Rodrigues de Oliveira para
tratar sobre projeto de lei referente aos direitos das crianças autistas. Após
o pronunciamento da Senhora Daniela foi dada a palavra aos Vereadores e
manifestaram-se os seguintes: Celcimar, Antônio Luiz, Elainy, Éberton,
Maurício Júnior, Willam Bozza e Celita. Foi então encerrado o expediente
e declarada aberta a ordem do dia com a leitura da Emenda e Pareceres
das Comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº
06/2023, que: “AUTORIZAA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E A AGÊNCIA REGULADORA
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG);
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, que: “ESTABELECE O
PROCEDIMENTO DE DESTINO PARA OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, PERTENCENTES À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”; Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSE -
HOSPITALARES PARA CUIDADOS EM DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, Projeto de /7 |
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e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
CNPJ: 26.042,598/0001-75
(E CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEÉ
Resolução nº 03/2023, que: “ALTERA O ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº
92/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS” e Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2023, que: “ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188
E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG-.
Colocados os Projetos em discussão o Vereador Ailto Moraes pediu vista
do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 (ARISMIG). Em seguida o Vereador
Maurício Júnior discorreu sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
11/2023. A Vereadora Elainy também fez suas considerações sobre esse
Projeto e sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. Ainda
na discussão dos Projetos fizeram uso da palavra os Vereadores Celcimar
e Antônio Luiz. Colocados em discussão, a Emenda, Pareceres e Projetos
foram aprovados por unanimidade. Em conformidade com o art. 82 do
Regimento Interno, foi colocada em votação o Parecer da Comissão
Especial referente à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
01/2023 bem como a votação em 1º Turno da PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, sendo ambos aprovados por unanimidade.
Dada a palavra manifestaram-se os seguintes: Ailto Moraes, William Bozza,
Elainy, Maurício Júnior, Antônio Luiz, Celcimar, Éberton, Sebastião e Celita.
Sem mais manifestações e nada a tratar, a Presidente convidou a todos e
convocou os Senhores Vereadores para a 7º Reunião Ordinária que será
realizada no dia 17 de abril de 2023 às 19 horas. Foi declarada encerrada
a presente reunião às 21 horas e 50 minutos. O Vereador Maurício da Silva
Júnior, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata que após lida e
- aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. Afranio da Da )
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