sessao nº 7

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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 32 minutos do dia 17 de
abril de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob a
Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 72 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Sebastião Gomes Nogueira.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores a
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
William Bozza que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o
Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior que não
havendo contestação foi declarada aprovada por unanimidade. Após,
foram lidas as correspondências expedidas e recebidas e o expediente
apresentado pelos Vereadores. Dada a palavra manifestaram-se os
seguintes: Celcimar e Elainy. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre,
foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia coma leitura
dos Projetos em pauta, bem como Emenda e Pareceres das Comissões.
Em pauta, os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, que:
“AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS (ARISMIG)”: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, que: “INSTITUI O "PROJETO
RUA DA CRIANÇA - LAZER E INTERATIVIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174,
187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
Concedida a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar, não
houve manifestações. Colocados em votação a Emenda Modificativa nº 02
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, os pareceres das
Comissões e o Projeto de Lei nº 06/2023, todos foram aprovados por
maioria absoluta com voto contrário do Vereador Ailto Moraes. Em relação
ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, todos os pareceres e o Projeto |
foram aprovados por unanimidade. Em conformidade com o art. 82 do |/
Regimento Interno foi colocada em votação o Parecer da Comissão |
Especial em 2º Turno, referente, a PROL0: TA DE EMENDA À LEI
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ORGÂNICA Nº 01/2023, bem como, também em segundo turno foi votada
a referida proposta sendo ambos aprovados por unanimidade. Dada a
palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar, fizeram uso da
palavra os seguintes: Ailto Moraes, Elainy, Éberton, Antônio Luiz, Maurício
Júnior e Celcimar. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou a
todos e convocou os Senhores Vereadores para a 8º Reunião Ordinária
que será realizada no dia 02 de maio de 2023 às 19 horas. Foi declarada
encerrada a presente reunião às 21 horas e 38 minutos. O Vereador
Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata
que após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. ,
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