sessao nº 9

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 50 minutos do dia 15 de
maio de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob a
Presidência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo
Vereador Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 9º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celita Queiroz de Oliveira, Eberton Alves de Oliveira, Elainy
Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira
e William Oliveira Bozza. Faltou o Vereador Celcimar Borges Andrade.
s Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores a
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Antônio Luiz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o
Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior que não
havendo contestação foi declarada aprovada por unanimidade. Após,
foram lidas as correspondências expedidas e recebidas e o expediente
apresentado pelos Vereadores. Dada a palavra manifestaram-se os
seguintes: Elainy, Maurício Júnior e Antônio Luiz. Não havendo inscritos
para a Tribuna Livre, foi encerrado o expediente e declarada aberta a
ordem do dia com a leitura das matérias em pauta sendo: VETO PARCIAL ÀS
EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 18/2023. QUE, DISPÕE SOBRE À
LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e Proposta de
—- Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que: “ALTERAA REDAÇÃO DO CAPUT DO
ARTIGO 139 -A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em
conformidade com o art. 253, S$ 4º, a votação dos vetos é feita por
escrutínio secreto, porém devidamente deliberado pelo Plenário, a votação
foi feita por aclamação. O Parecer da Comissão Especial foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presente e o Veto foi rejeitado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida foi feita a votação em
2º turno, conforme prevê o art. 82 do Regimento Interno, do Parecer da
Comissão Especial e da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
02/2023, sendo aprovados por unanimidade. Dada a palavra aos /
Vereadores que desejassem se manifestar, fizeram uso da palavra os (O
seguintes: Ailto Moraes, Elainy, Maurício Júnior, Éberton e William Bozza. Ná + À A) / dd AN = N
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Nada mais havendoa tratar, a Presidente convidou a todos e convocou os
Senhores Vereadores para a 10º Reunião Ordinária que será realizada no
dia 05 de junho de 2023 às 19 horas. Foi declarada encerrada a presente
reunião às 21 horas e 47 minutos. O Vereador Maurício da Silva Júnior, 1º
Secretário solicitou a digitação da presente ata que após lida eà aprovada
segue assinada pelos vereadores presentes. Maunivo da Saia ANO |
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