sessao nº 12

CNPJ: 26.042.598/0001-75
E. CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
Ata da 12º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oes￾te, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 16 minutos do dia 03 de julho
de 2023, na sede temporária da Câmara Municipal de Limeira do Oes￾te, situada na Avenida Copacabana, 753, Jardim Humaitá, sob a Presi￾dência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo Verea￾dor Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 122 Reunião Ordinária desta Ca￾sa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presen￾ça dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos,
Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oli￾veira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Go￾mes Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
Da comparecimento dos vereadores a Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Sebastião que fizesse a leitura de um tre￾cho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reu￾nião anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada por
unanimidade. Após, foram lidas as correspondências expedidas e recebi￾das. Prosseguindo, a Presidente consultou ao Primeiro Secretário sobre
inscrições à Tribuna Livre. Sendo a resposta negativa, foi encerrado o ex￾pediente e declarada aberta a ordem do dia coma leitura das matérias em
pauta, sendo: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 DE 2023, QUE “SUPRIME-SE
O ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS AR￾TIGOS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2023”; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE
s RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG -
REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 DE 2023, QUE “* MODIFICA-SE O CAPUT
DO ART. 5º, E ALÍNEA “F)”, DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁ￾RIA Nº 07/2023"; e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023, QUE
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS
NO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Devidamente lidos, a Pre￾sidente colocou em votação, separadamente as Emendas, os Pareceres e
os Projetos e foram todos aprovados por unanimidade. Dada a palavra aos
Vereadores manifestaram-se os seguintes: Ailto Moraes, William Bozza,
Elainy, Maurício Júnior, Celcimar, Antônio, Sebastião, Éberton e Celita. Na;
da maisrhavendo a tratar,a Presidente convidou a todos e convocou os
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Senhores Vereadores para a 13º Reunião Ordinária que será realizada no
dia 17 de julho de 2023 às 19 horas. Foi declarada encerrada a presente
reunião às 21 horas e 05 minutos. O Vereador Maurício da Silva Júnior, 1º
Secretário solicitou a digitação da presente ata que após lida e aprovada
segue assinada pelos vereadores presentes.
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