sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 17º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oes￾te, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 17 minutos do dia 18 de se￾tembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presi￾dência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo Verea￾dor Maurício da Silva Júnior, realizou-se a 172 Reunião Ordinária desta Ca￾sa de Leis, constando-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Caval￾cante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz
de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Maurício da Silva Júnior, Sebastião
Gomes Nogueira e William Oliveira Bozza. Faltou a Vereadora Elainy Apa￾recida de Souza. Havendo número regimental de comparecimento dos ve￾readores a Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Ve￾reador Ailto Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em segui￾da o Primeiro Secretário leu a ata da reunião anterior que não havendo
contestação foi declarada aprovada por unanimidade. Após, foram li￾das as correspondências expedidas e recebidas e do expediente apresen￾tado pelos Senhores Vereadores. Dada a palavra manifestaram-se os se￾guintes: Celcimar, Maurício Júnior e Éberton. A Presidente consultou ao
Primeiro Secretário sobre inscrições à Tribuna Livre. Após a leitura do re￾querimento, foi dada a palavra à Senhorita Gabriela Rodrigues Leite que
tratou de assuntos relacionados à Plenária Estadual do Parlamento Jovem
de Minas. Após manifestaram-se: Maurício Júnior, Celita, Antônio Luiz e
Celcimar. Assim, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do
dia com a leitura dos projetos em pauta, sendo: PROJETO DE LEI COMPLE￾MENTAR Nº 10, que: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E A ABERTURA DE VAGAS DE CAR￾GOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, BEM COMO
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERANDO A LEI COM￾PLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI ORDINÁ￾RIA Nº 25, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRI￾BUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE, BEM
COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS": PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LI￾MEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMEN- /
TO DE 2023"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZA￾ÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES |
RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU“
PLEMENTAR E DA OUTRAS PROY, DÊNCIAS”; PROJET ) DE LEI ORDINÁRIA Nº 28, que! 1)
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
== CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SU￾PLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29, que:
“ALTERAA REDAÇÃO DO ART. 12 E ART.16 DA LEI No 990, DE 02 DE SETEMBRO DE
2022 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARAA ESCOLHA DE DIRETOR
ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR,
DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FOR￾MA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como as Emendas e os
Pareceres das Comissões, sendo que após lidos, colocados em discussão
e votação, todos foram aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do
dia foi dada a palavra aos Vereadores manifestando-se os seguintes: Ailto
Moraes, Maurício Júnior, Eberton, Antônio Luiz e Celcimar. Nada mais ha￾vendo a tratar, a Presidente convidou a todos e convocou os Senhores Ve￾readores para a 18º Reunião Ordinária que será realizada no dia 02 de ou￾tubro de 2023 às 19 horas. Foi declarada encerrada a presente reunião as
21 horas e 42 minutos. O Vereador Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário
solicitou a digitação da presente ata que após lida e aprovada segue assi￾nada pelos vereadores presentes. DyIa AIoAs DU
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