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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 12 Sessão da 11º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e vinte minutos
do dia 18 de junho de 2015, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador MARCIO QUEIROZ
VALENTE e Secretariado pelo Vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA
realizou-se a 1º Sessão da 11º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2015. Procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constou-se a presença dos seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE,
ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES
BARBOSA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURICIO DA SILVA, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos
vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao
Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE que fizesse a leitura de um
trecho da Bíblia. Após o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião
anterior. Colocada em discussão e em votação, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida foi feita a leitura das correspondências
expedidas e recebidas pelos senhores Vereadores. Passou-se então à
leitura do expediente apresentado pelos Vereadores, sendo: Indicações nº
017/2015 de autoria do Vereador Antonio Policarpo Garciae 018/2015 de
autoria dos Vereadores Antonio Policarpo Garcia, Celcimar Borges
Andrade, José Antonio Bezerra e Maurício da Silva. Concedida a palavra
manifestou-se sobre sua proposição o Vereador Celcimar Borges Andrade.
Consultado e não havendo inscritos para a Tribuna Livre O Presidente
declarou encerrado o expediente e aberta a ordem do dia solicitando ao
Primeiro Secretário que fizesse/a Jeitura da Emenda e Pareceres das
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Comissões aos seguintes Projetos em pauta: PROJETO DE LEI Nº 08, DE
22 DE MAIO DE 2015, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA O
LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PREVISTO NO INCISO Il, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 705/2014
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E INCISO Il, DO ARTIGO
4º DA LEI Nº 721/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO
DE LEI Nº. 09, DE 28 DE MAIO DE 2015, de autoria do Poder Executivo,
que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI Nº. 10 DE 15 DE JUNHO
DE 2015, de autoria do Poder Executivo, que: “APROVA O
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura o Presidente suspendeu a reunião para
que fosse feita a discussão dos Projetos em pauta.
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Ata da 22 sessão da 11º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 10 minutos do
dia 18 de junho de 2015, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
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34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG AM. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
630, sob a Presidência do Vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE e
Secretariado pelo Vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, realizou-se a 2º
sessão da 11º Reunião Ordinária do ano de 2015, constatando-se a
presença de todos os Vereadores que participaram da 1º sessão. Assim,
havendo número regimental de comparecimento dos Vereadores, o
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do
Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em votação a
Emenda Modificativa nº 01 de autoria de todos os Vereadores ao
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2015, de autoria do Poder
Executivo, que: “ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO Il, DO
ARTIGO 12 DA LEI Nº. 705/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O. EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015 E INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº
721/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Emenda Modificativa nº
01 foi aprovada por unanimidade. Colocados em votação os Pareceres das
Comissões referentes ao Projeto em tela, estes foram aprovados por
unanimidade, com Emenda Modificativa nº 01. Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 08 de autoria do Poder Executivo, o
mesmo foi aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
nº 01. Seguindo foi colocada em votação a Emenda Modificativa
nº 01 de autoria de todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI
Nº. 09, DE 28 DE MAIO DE 2015, de autoria do Poder
Executivo, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS. PARA O páenoicio FINANCEIRO DE 2016
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A referida Emenda foi
aprovada por unanimidade. Colocados em votação os Pareceres das
Comissões referentes ao Projeto em tela, estes foram aprovados por
unanimidade com Emenda Modificativa nº 01. Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 09 de autoria do Poder Executivo foi
aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa nº 01. Após
foram colocados em votação os Pareceres das Comissões e o
PROJETO DE LEI Nº. 10 DE 15 DE JUNHO DE 2015, de autoria
do Poder Executivo, que: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Estes
foram aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do dia e
aberta a palavra para os Vereadores que quisessem se manifestar, fizeram
uso da palavra os seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante e José Rodrigues
Barbosa. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
sessão e reunião, agradecendo a presença, convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 12º Reunião Ordinária que
será realizada no dia 06 de agosto de 2015 às 10 horas. O Vereador Eder
Aguiar Teixeira, 1º Secretário, solicitou a digitação da presente ata que
após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. . O L A ; — 4 . 4 oe
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br