sessao nº 3

RR CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e vinte minutos do dia 20
de fevereiro de 2014, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA e
Secretariado pelo Vereador MAURICIO DA SILVA realizou-se a 3º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2014. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: AILTO DE
MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR
BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ RODRIGUES
BARBOSA, MÁRCIO QUEIROZ VALENTE, MAURICIO DA SILVA, PAULO
CESAR CORTEZ. Faltou o Vereador José Antonio Bezerra. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Senhor CELCIMAR
BORGES ANDRADE fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi então
solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata. Colocada em
discussão e em votação, esta foi aprovada por unanimidade. Passou-se à
leitura das correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais vereadores. Não havendo expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores e nem inscritos para a Tribuna Livre foi declarado
encerrado o Expediente e aberta a Ordem do dia. Primeiramente o
Presidente informou que o Projeto de Lei nº 02, de 16 de janeiro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que: “DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, que tinha vista para o Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante, foi novamente retirado de pauta com ista para o Vereador
— Paulo Cesar Cortez, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. Foi então solicitado ao Vereador Eder Aguiar que desse
início à leitura dos Pareceres e Projetos para discussões e votações.
Iniciando com a Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 04, de 17 de
fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo que: “CONCEDE
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Colocada em discussão e em votação a
Emenda nº 01 foi aprovada por unanimidade. Lidos, colocados em
discussão e em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, bem como o referido
Projeto, foram aprovados por unanimidade com Emenda Modificativa nº 01.
Seguindo foram lidos os Pareceres das Comissões nos seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI CM Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, de autoria
da Mesa Diretora, que: “Concede revisão geral e anual e reajuste/das Boaoe E teçio poqimo Sob Lai 1h) eso
AV. COPACABANA, 630- FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300- FAX (34) 3453-1244- CEP 38295-000- LIMEIRA DO EMG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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remunerações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais”: PROJETO DE LEI CM Nº 02,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, de autoria da Mesa Diretora, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS"; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2014, de autoria da Mesa Diretora, que: “ALTERA O
ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008, QUE
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE-MG, PARAA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Colocados em discussão e em votação, tanto os
Pareceres das Comissões quanto os Projetos foram aprovados por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar o
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos, convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 4º Reunião Ordinária que será realizada no dia 06 de
março de 2014 às 10 horas. O vereador MAURICIO DA SILVA, 1º
Secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada
conforme vaiprega pelos vereadores presentes.
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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