sessao nº 5

EM CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às doze horas e trinta minutos do dia 20 de março
de 2014, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA e Secretariado
pelo Vereador MAURICIO DA SILVA realizou-se a 5º Reunião Ordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2014. Procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: AILTO DE
MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR
BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO
q BEZERRA, JOSE RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, MAURICIO DA SILVA, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Senhor JOSÉ ANTONIO
BEZERA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi então solicitado ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata. Colocada em discussão e
em votação, esta foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura das
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e
demais vereadores. Em seguida iniciou-se a leitura do expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo o Requerimento nº
005/2014, de autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente que requer ao
Chefe do Executivo o detalhamento da dívida do Município que, segundo o
Senhor Enedino Pereira Filho, passa de um milhão de reais e também o
Requerimento nº 006/2014 de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante que requer cópia integral dos Processos licitatórios, inclusive
dos contratos, notas fiscais e notas de empenho, dos exercícios de 2013 e
2014, destinados: a aquisição de medicamentos, material hospitalar e
outros produtos desta natureza; e à contratação de estabelecimento para
fornecimento de refeições ao Executivo. Ambos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Franqueada a palavra nenhum Vereador se
manifestou. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre foi declarado
encerrado o Expediente e aberta a Ordem do dia. Em relação aos Projetos
em pauta que são: Projeto de Lei nº 02, de 16 de janeiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que: “DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DA OUTRAS
Ê PROVIDÊNCIAS e ao 74 DE LEI Nº. (SSHDE 12 DE
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FEVEREIRO DE 2014, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO E SUAS
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FOREM PARTES COMO AUTORES,
RÉUS OU INTERESSADOS”, ambos tiveram pedido de vista pelo
Vereador José Antonio Bezerra. Em seguida foi solicitado ao Vereador
Eder Aguiar Teixeira fazer a leitura da Emenda Modificativa e Supressiva
nº 01 de autoria dos Vereadores Celcimar Borges Andrade, Antonio
Policarpo Garcia e Paulo Cesar Cortez ao PROJETO DE LEI Nº. 05, DE 11
DE MARÇO DE 2014, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI O
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR POR MEIO DE AUXILIO
ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada em discussão
e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Após lidos,
colocados em votação e em discussão os Pareceres das Comissões e o
Projetos foram aprovados por unanimidade com Emenda Modificativa e
Supressiva nº 01. Encerrada a ordem do dia o Presidente deixou aberta
para algum Vereador que desejar fazer uso da palavra. Manifestaram-se os
seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE e PUALO CESAR
CORTEZ. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada
a presente reunião, agradecendo a presença de todos, convidando a todos
e convocando os Senhores Vereadores para a 6º Reunião Ordinária que
será realizada no dia 3 de abril de 2014 às 10 horas. O vereador
MAURICIO DA SILVA, 1º Secretário, solicitou a digitação da presente ata,
que após lida e achada conforme vai assinada pelos vereadores presentes.
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