sessao nº 7

ARE CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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Ata da sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e quarenta minutos do dia
17 de abril de 2014, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA e
Secretariado pelo Vereador MAURICIO DA SILVA realizou-se a sétima
Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2014. Procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes:
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA,
CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ
q ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, MAURICIO DA SILVA, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Senhor PAULO CESAR
CORTEZ fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi então solicitado ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior.
Colocada em discussão e em votação, esta foi aprovada por unanimidade.
Passou-se à leitura das correspondências expedidas e recebidas pelo
Presidente da Câmara e demais vereadores. Em seguida o Vereador Eder
Aguiar fez a leitura do expediente apresentado pelos Senhores Vereadores
sendo: Indicação nº 004/2014, de autoria dos Vereadores Antonio
Policarpo Garcia e Paulo Cesar Cortez; Indicação nº 005/2014, de autoria
do Vereador Paulo Cesar Cortez; Indicação nº 006/2014, de autoria do
Vereador Antonio Policarpo Garcia; Indicação nº 007/2014, de autoria do
Vereador Mauricio da Silva e Requerimento nº 007/2014, de autoria dos
Vereadores José Antonio Bezerra e Marcio Queiroz Valente. Tanto as
indicações quanto o Requerimento foram aprovados por todos os
vereadores. Franqueada a palavra aos Vereadores que quisessem se
manifestar sobre suas proposições manifestou-se o Vereador Marcio
Queiroz Valente. Terminadas as manifestações o Presidente solicitou que
fosse verificado se havia inscritos para a Tribuna Livre. Não havendo
inscritos, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia.
Iniciou informando que o Projeto de Lei nº 02, de 16 de janeiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que: “DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS teve* pRdico de 7Bão Vereagor,ii a
AV. COPACABANA, 630- FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300- FAX 73453-1244- CEP 38295-000- LIMÉIRACao
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br |TA'
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Silva. Foi então solicitado ao Vereador Eder Aguiar que fizesse
a leitura da Emenda Aditiva nº 01/2014 de autoria dos
Vereadores Celcimar Borges Andrade, Antonio Policarpo Garcia
e Paulo César Cortez, componentes da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, ao PROJETO DE LEI Nº. 03, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2014, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO E SUAS
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FOREM PARTES COMO AUTORES,
RÉUS OU INTERESSADOS". Colocada em discussão e em votação a
- Emenda foi aprovada por maioria absoluta, com voto contrário dos
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante e Marcio Queiroz Valente. Em
seguida foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Ambos os pareceres acataram
a Emenda Aditiva nº 01/2014. O Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento teve voto contrário do Relator Marcio Queiroz Valente. Ambos
os Pareceres foram aprovados por maioria absoluta com voto contrário dos
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante e Marcio Queiroz Valente.
Colocado em discussão e em votação o Projeto de Lei nº 03/2014 foi
aprovado por maioria absoluta com Emenda Aditiva nº 01/2014 e voto
contrário dos Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante e Marcio Queiroz
Valente. Encerrada a ordem do dia o Presidente deixou aberta para algum
Vereador que desejar fazer uso da palavra. Manifestaram-se os
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante, Paulo Cear Cortez, Celcimar
Borges Andrade, Eder Aguiar Teixeira e José Rodrigues Barbosa. Nada
mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
reunião, agradecendo a presença de todos e convocou aos Senhores
Vereadores para a 1º Reunião Extraordinária no dia 24 de abril às 10 horas
para apreciação do seguinte: 1 — Oposição de Veto ao disposto à
Proposição de Lei nº 05/2014; e 2 — Projeto de Lei nº 06/2014 que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA
PROPRIEDADE AOS MUTUÁRIOS INSCRITOS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV DO GOVERNO
FEDERAL.” Informou que este Projeto de autoria do Poder Executivo deu
entrada nesta Casa de Leis hoje às 11 horas e 59 minutos, não havendo Ty
tempo hábil para sua análise e apreciação, por isso é necessário qu ea |
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apreciado em Reunião Extraordinária. Confirmou a Reunião extraordinária
para o dia 24 de abril do corrente ano às 10 horas e informou que diante
desta convocação não haveria expedição de Circular para os Vereadores.
Convocou ainda os Senhores Vereadores para a 8º Reunião Ordinária que
será realizada no dia 5 de maio de 2014 as 10 horas. O vereador
MAURICIO DA SILVA, 1º Secretário, solicitou a digitação da presente ata,
que após lida e achada conforme vai assinadaovereadores Cocha Í
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