sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. As 14 horas do dia 21 de março de 2013, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador AILTO DE
MORAES CAVALCANTE realizou-se a 5º Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2013. Primeiramente o Presidente cumprimentou a todos
os presentes e agradeceu à presença de todos. Em seguida solicitou ao
Primeiro Secretário fazer a chamada nominal dos Vereadores, constando-se a
presença dos seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO
POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR
TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA,
s MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR
CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e
solicitou do vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE, fazer a leitura de um
trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 4º Reunião Ordinária realizada no dia
07 de março do ano corrente, sendo aprovada sem restrições. Após, foram
lidas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara
e demais Vereadores. Passou-se então à leitura do expediente apresentado
pelos vereadores sendo: Indicações nº 024, 025, 026, 028, 029 e 030/2013,
de autoria dos Vereadores Antonio Policarpo Garcia e José Rodrigues
Barbosa; Indicação nº 027/2013, de autoria do Vereador Marcio Queiroz
Valente; Indicação nº 031/2013, de autoria do Vereador José Antonio
Bezerra; Indicações nº 032 e 033/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Indicação nº 034/2013 de autoria dos Vereadores Eder Aguiar
Teixeira e José Antonio Bezerra. Franqueada a palavra, manifestaram-se os
seguintes vereadores: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO
o POLICARPO GARCIA, EDER AGUIAR TEIXEIRA, MÁRCIO QUEIROZ
VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário verificar se há inscritos para a Tribuna Livre.
Não tendo inscritos, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem
do dia com os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº. 04, DE 04 DE
MARÇO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 539, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2010, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO
PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS
NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE - MG, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO”. Após a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final foram colocados em discussão e em votação o parecer e o
projeto, sendo aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 06, DE 04
DE MARÇO DE 2013, de autoria do Poçcpaque: “AUTORIZA A
Av. ESA abanãon.º 630 - FonelFax (34) 3455.1029- 3453-1244- 3453-1300- CEP 38295-000- Limeira do Oes e!- MG
E-mail: secretariaQ)limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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DOAÇÃO DO LOTE “N”, DA QUADRA 11, DO BAIRRO JOAMÁRIO, NESTA
CIDADE, À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento, o Presidente colocou em discussão e em votação,
os pareceres das comissões e o projeto que foram aprovados por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 07, DE 18 DE MARÇO DE 2013, de
autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS”. Após a leitura do Projeto e dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, e colocados
em discussão e em votação, os pareceres e o projeto foram aprovados por
unanimidade. PROJETO DE LEI CM Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013,
de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL
— DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”. Após a leitura do projeto e dos pareceres, estes foram colocados
em discussão e em votação e aprovados por unanimidade. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 2013, de autoria da Mesa
Diretora, que: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”. Lido o projeto e os pareceres todos
foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos,
convocando os Senhores Vereadores e convidando a todos para a 6º Reunião
Ordinária que será realizada no dia 04 de abril de 2013, às 14 horas. O
Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada
pelos Vereadores presentes. , É
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