sessao nº 11

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 112 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 15 horas e 30 minutos do dia 20 de junho de
2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE realizou-se a 11º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2013. Primeiramente o Presidente
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu às presenças. Em seguida
solicitou ao Primeiro Secretário fazer a chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE,
ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES
BARBOSA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE fazer a leitura
de um trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 10º Reunião Ordinária realizada
no dia 16 de maio do ano corrente, sendo aprovada sem restrições. Em
seguida foram lidas as correspondências expedidas e recebidas pelo
Presidente da Câmara e demais Vereadores. Passou-se então à leitura do
expediente apresentado pelos vereadores sendo: Indicação nº 047 e
048/2013, de autoria dos Vereadores Antonio Policarpo Garcia e José
Rodrigues Barbosa e Indicação nº 049/2013 de autoria do Vereador Antonio
Policarpo Garcia, Requerimento nº 007/2013, de autoria dos Vereadores
Eder Aguiar Teixeira, José Antonio Bezerra e Marcio Queiroz Valente.
Franqueada a palavra não houve manifestação. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário verificar se há inscritos para a
Tribuna Livre. Não tendo inscritos, foi encerrado o expediente e declarada
aberta a ordem do dia, que foi lida pelo Vereador Eder Aguiar, com os
seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 09 de autoria do Poder Executivo
que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lida e
colocada em discussão e em votação a Emenda Modificativa nº 01 de autoria
dos Vereadores José Rodrigues Barbosa, Marcio Queiroz Valente e Maurício
da Silva, esta foi aprovada por unanimidade. Na sequencia os pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento foram lidos, colocados em discussão e em votação e aprovados
por unanimidade com Emenda Modificativa nº 01. Após, o Projeto de Lei nº 09
foi colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade com
emenda modificativa nº 01. PROJETO DE LEI Nº 27, DE 11 DE JUNHO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que: “CRIA O CONSELHO MUNICI AL
OtroEd os,pt” A.denb Somilonlom + o ãES AV. COPACABANA, 630 onto3453- 1029 / 3453- 1300 : FAX (34) 3453-1244- CEP 38295-000- LIMEIRA DO
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e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br =: AN Ú N 1
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lidos e
colocados em discussão e em votação os pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Educação, Saúde e Assistência, todos foram aprovados por unanimidade. Em
seguida o Projeto de Lei nº 27 foi colocado em discussão e em votação e
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 28, DE 18 DE JUNHO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após breve explanação do Vereador Eder Aguiar a respeito projeto, passou-se
à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e de Finanças e Orçamento, que colocados em discussão e em votação,
ambos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei nº 28
foi colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 19 DE JUNHO DE 20183, de autoria do Poder
Executivo, que: “REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE
O TRATAMENTO DIFENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Lidos e colocados em discussão e em votação os
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de
Finanças e Orçamento estes foram aprovados por unanimidade. Em seguida
o Projeto de Lei nº 29 foi colocado em discussão e em votação e aprovado
por unanimidade. Antes do encerramento o Presidente da Câmara falou sobre
o recesso parlamentar e parabenizou Limeira do Oeste pelas comemorações
de mais um aniversário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos, convocando
os Senhores Vereadores e convidando a todos para a 12º Reunião Ordinária
que será realizada no dia 1º de agosto de 2013, às 14 horas. O Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação da
sente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores Phesente
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