sessao nº 17

Y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 17º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais. Às 11 horas e 45 minutos do dia 17 de outubro de 2013, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador AILTO DE
MORAES CAVALCANTE realizou-se a 172 Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2013. Primeiramente o Presidente cumprimentou a todos os
presentes e agradeceu às presenças. Em seguida solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, constando-se a
presença dos seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO
POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR
TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA,
MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR
CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou
ao vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Após foi lida a ata da 16º Reunião Ordinária realizada no dia 03 de outubro do
ano corrente, sendo aprovada sem restrições. Em seguida foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Passou-se então ao expediente apresentado sendo: Indicações nº
059 e 060/2013 de autoria dos Vereadores Antonio Policarpo Garcia e Paulo
Cesar Cortez. Franqueada a palavra aos Vereadores que quisessem se
manifestar. Manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Cortez. Foi então verificado se
há inscritos para a Tribuna Livre. Não havendo inscritos foi encerrado o
expediente e declarada aberta a ordem do dia. Nos termos do art. 232, inciso 5
do Regimento Interno vamos proceder à votação dos Projetos de Decreto
Legislativo de concessão de título de cidadania honorária. Para fiscais e
escrutinadores foram designados os Vereadores José Antonio Bezerra e Marcio
Queiroz Valente. Foi solicitado ao Vereador Eder Aguiar Teixeira fazer a leitura
dos Projetos de Decretos Legislativos, sendo: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 11/2013 de autoria do Vereador José Rodrigues Barbosa,
que:“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE
A ALAERTE RIBEIRO CARVALHO”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 12/2013, de autoria do Vereador Paulo Cesar Cortez, que: “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO SENHOR
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO” e PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 13/2013 de autoria do Vereador Antonio Policarpo Garcia, que:
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A
AFONSO CELSO PRAES JÚNIOR”. Para todos os Projetos de Decreto
Legislativo, individualmente, foi solicitado ao primeiro secretário que fizesse a
chamada nominal dos vereadores e foi entregue a cada Vereador as cédulas
previamente rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo primeiro secretário
para que procedessem à votação. Após cada votação 0os fiscais (eescrutinadores
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AV. COPACABANA, 630-AJÉ (39/3453.1029 / 3453-1300- FAX (34) 3453-1244- CEP 3 O/- LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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fizeram a contagem e anunciaram o resultado e o presidente declarou o
resultado. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. Passou-se à
votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03 DE 1º
DE OUTUBRO DE 2013, de autoria do Vereador Celcimar Borges Andrade, que:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES
DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG.” Colocados em discussão e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade. Colocado em discussão e em votação, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 1º de outubro de 2013 foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foram lidos e votados os pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 de autoria do
Vereador Celcimar Borges Andrade, que: “FIXA “JETON" AOS MEMBROS
TITULARES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES,
PERMANENTES DE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E AO
ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE”. Colocados em
discussão e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade.
Colocado em discussão e em votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 1º
de outubro de 2013 foi aprovado por unanimidade. O Vereador Eder Aguiar
passou, então, à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ao PROJETO DE
LEI Nº 37, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que:
“REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE LOTES URBANOS, PARA
FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE”.
Colocados em discussão e em votação os pareceres foram aprovados por
unanimidade. Passou-se à discussão e votação do Projeto que foi aprovado por
unanimidade. Assim foi encerrada a ordem do dia. Concedida a palavra, nenhum
Vereador manifestou-se. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou
encerrada a reunião agradecendo a presença e de todos, convocando os
Senhores Vereadores e convidando a toda população para a 18º Reunião
Ordinária que será realizada no dia 07 de novembro de 2013, às 10 horas. O
Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação
da presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
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