sessao nº 18

PES CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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Ata da 18º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 20 minutos do dia 07 de novembro
de 2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência
do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE realizou-se a 18º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2013. Primeiramente o Presidente
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu às presenças. Em seguida
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES
ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ
RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA
SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao vereador MAURICIO DA SILVA fazer
a leitura de um trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 17º Reunião Ordinária
realizada no dia 17 de outubro do ano corrente, sendo aprovada sem
restrições. Em seguida foram lidas as correspondências expedidas e
recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Passou-se então
ao expediente apresentado sendo: Indicações nº 061/2013 de autoria dos
Vereadores Antonio Policarpo Garcia e José Rodrigues Barbosa, Indicação n
062/2013 e Requerimento nº 008/2013 de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante. Franqueada a palavra, nenhum Vereador se manifestou sobre
suas proposições. Foi então verificado se há inscritos para a Tribuna Livre.
Não havendo inscritos foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem
do dia. Nos termos do art. 232, inciso 5 do Regimento Interno vamos proceder
a votação do Projeto de Decreto Legislativo de concessão de título de
cidadania honorária. Para fiscais e escrutinadores foram designados os
Vereadores José Antonio Bezerra e Paulo Cesar Cortez. Foi solicitado ao
Vereador Eder Aguiar Teixeira fazer a leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 14/2013, de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante, que: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
LIMEIRA DO OESTE A VILSON LUIZ DA SILVA”. Foi solicitado ao primeiro
secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores e foi entregue uma
cédula para cada um para que procedessem a votação. Estas cédulas foram
previamente rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Primeiro
Secretário. Após a votação os fiscais e escrutinadores fizeram a contagem e
anunciaram o resultado e o presidente declarou o referido projeto aprovado
por unanimidade. Assim, foi encerrada a votação por escrutínio secreto e
solicitado :aos fiscais e escrutinadores que retornassem aos seus lugares para
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dar prosseguimento à ordem do dia. O Vereador Eder Aguiar fez a leitura do
parecer da Comissão Especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
15/2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que: “APROVA
AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2006”. Colocados em
discussão e em votação o parecer da Comissão Especial e também o referido
Projeto foram aprovados por unanimidade. Em seguida o Vereador Eder
Aguiar fez a leitura do parecer da Comissão Especial ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE OUTUBRO 2013, de autoria da Mesa
Diretora, que: “ALTERA O 8 3º DO ART. 18; DA RESOLUÇÃO 92, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE
MINAS GERAIS”. Colocados em discussão e em votação o Parecer e o
Projeto foram aprovados por unanimidade. Passou-se então à leitura dos
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e de
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2013, de autoria da Mesa Diretora que: “Abre Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no exercício financeiro de 2013.” Colocados em discussão e em
votação os Pareceres e o projeto foram aprovados por unanimidade. O
Vereador Eder Aguiar fez a leitura do Parecer da Comissão Especial à
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2013, de
autoria da Mesa Diretora, que: “ALTERA O 8 5º, DO ART. 36 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL”, para que em seguida fosse realizada a votação em
1º turno. Colocados em discussão e em votação o Parecer da Comissão
Especial e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2013, foram
aprovados por unanimidade. Seguindo, foi feita a leitura da Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente ao PROJETO DE
LEI Nº. 43, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, que: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DOS
IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA
INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE TIJOLOS DE CIMENTO”. Colocada
em discussão e em votação a Emenda Modificativa nº 01/2013 foi aprovada
por unanimidade. Foram então lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação final no referido Projeto. Colocados em
discussão e em votação os Pareceres e o Projeto foram aprovados os
pareceres por unanimidade, com Emenda Modificativa nº 01/2013. Deu-se
início então a votação do PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE OUTUBRO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA”. Primeiramente foi feita a leitura da Emenda
Supressiva nº 01/2018 de autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente. Após a
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discussão e votação da Emenda, que por sua vez foi aprovada por
unanimidade, foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Colocados em discussão e em
votação os Pareceres e o Projeto de Lei nº 45/2013 foram aprovados por
unanimidade. Dando prosseguimento, foi feita a leitura dos pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº 46, DE 28 DE OUTUBRO DE 20183, de
autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI O SERVIÇO DE ANÁLISES
CLÍNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG, DENOMINADO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS “ANTONIO PORTO”.
Colocados em discussão e em votação os Pareceres e o Projeto foram
aprovados por unanimidade. Assim foi encerrada a ordem do dia. Nada mais
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião agradecendo a
presença e de todos, convocando os Senhores Vereadores e convidando a
toda população para a 19º Reunião Ordinária que será realizada no dia 21 de
novembro de 2013, as 10 horas. O Vereador AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após
lidae achada coniorme vai assinada pelosDNIT presentes. NA
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