sessao nº 20

CNPJ 26.042.598/0001-75
Fk CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 15 minutos do dia 05 de dezembro
de 2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência
do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE realizou-se a 20º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2013. Primeiramente o Presidente
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu às presenças. Em seguida
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES
ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ ANTONIO BEZERRA, JOSÉ
RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA
SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao vereador JOSÉ ANTONIO BEZERRA
fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Após foram lidas as atas das seguintes
reuniões: 192 Reunião Ordinária realizada no dia 21 de novembro e 4º
Reunião Extraordinária realizada no dia 02 de dezembro, ambas do corrente
ano. Colocadas em discussão e em votação as atas foram aprovadas sem
restrições. Em seguida foram lidas as correspondências expedidas e
recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Passou-se então
ao expediente apresentado sendo: Indicação nº 063/2013, de autoria
do Vereador José Antônio Bezerra. Franqueada a palavra, manifestou￾se o Vereador José Antonio Bezerra. Foi então verificado se há inscritos para
a Tribuna Livre. Não havendo inscritos foi encerrado o expediente e declarada
aberta a ordem do dia. O Presidente solicitou ao Vereador Eder Aguiar fazer a
leitura dos pareceres das Comissões aos seguintes Projetos: PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05, DE 14 DE OUTUBRO DE 20183, de
autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente, que: “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO
OESTE/MG”; PROJETO DE LEI Nº. 44, DE 16 DE OUTUBRO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZAA DOAÇÃO
DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 47, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder executivo que:
“DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE |
LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocados em X
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discussão e em votação, todos os pareceres e o Projetos acima
citados foram aprovados por unanimidade. Dando sequencia o
Vereador Eder Aguiar fez a leitura da Emenda Aditiva nº 01, bem
como os Pareceres das Comissões aos seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 25 DE NOVEMBRO DE 20183, de
autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE
“5”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA
CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L03”, DA
QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO DE LEI
Nº 54, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L1”, DA QUADRA J20, DO
BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO DE LEI Nº 55, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A
DOAÇÃO DO LOTE “P/LO1 E P/L02”, DA QUADRA J20, DO
BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO DE LEI Nº 56, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A
DOAÇÃO DO LOTE “06”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 57, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO
LOTE “4”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA
CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo, que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “07”, DA
QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO DE LEI
Nº 59, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L2”, DA QUADRA J20, DO
BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI Nº 60, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A
DOAÇÃO DO LOTE “P/L03”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Os Projetos de Lei nº 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
tem o mesmo objeto alterando-se apenas os donatários. Todos oram
aprovadosPor unanimidade com Emenda Aditiva nº 01/2013, em cadaJeum.
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Foi então feita a leitura dos Pareceres das Comissões aos “PROJETO DE
RESOLUÇAO Nº 08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria
da Mesa Diretora que: “Dispõe sobre remanejamento de dotação
orçamentária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, no
exercício financeiro de 2013, e dá outras providências” e
“PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 09, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2013”, de autoria da Mesa Diretora que: “Altera o art. 1º e art. 3º
da Resolução nº 133, de 16 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre
a previsão orçamentaria da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2013” e revoga a Resolução nº 138, de 02 de agosto de 2013”.
Ambos os Pareceres e Projetos foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença, convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 5º Reunião Extraordinária que
será realizada no dia 09 de dezembro de 2013 às 10 horas para eleição da
próxima Mesa Diretora desta Casa de Leis. O Vereador AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores presentes.
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