sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas do dia 29 de abril de 2013,
no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, realizou-se a 2º Reunião Extraordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2013. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA,
CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ
ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador Antonio Policarpo Garcia, fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Posteriormente o Primeiro Secretário Ailto de Moraes Cavalcante fez a
leitura da ata da sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 18 de abril de 2013, sendo aprovada sem restrições.
Após, foi declarada aberta a ORDEM DO DIA. O Vereador Eder Aguiar
procedeu à leitura do PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 25 DE ABRIL DE 2013
que: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL” de autoria do Poder Executivo. Após a leitura do
projeto e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência, que foram
pela aprovação do Projeto como está redigido, estes foram colocados em
discussão e em votação sendo os pareceres aprovados por unanimidade. Em
seguida o projeto foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade. Posteriormente passou-se à leitura do PROJETO DE LEI
Nº. 16, DE 25 DE ABRIL DE 2013 que: “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO USO DOS
RECURSOS DO PISO MINEIRO NA POLÍTICA MUNICIPAL NA
ASSISTÊNCIA SOCIAL”, de autoria do Poder Executivo. Após a leitura do
projeto e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúdere Assistência, que foram
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pela aprovação do Projeto como está redigido, estes foram colocados em
discussão e em votação sendo os pareceres aprovados por unanimidade. Em
seguida o projeto foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença convidando a todos e
convocando os senhores vereadores para a 8º Reunião Ordinária no dia 02
de maio do ano corrente. O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º
secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada
conforme vai assinada pelos Vereadores presentes. ”
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