sessao nº 4

CNPJ 26.042.598/0001-75
Y& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 20 minutos do 02 de
dezembro de 2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a
Presidência do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado
pelo Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, realizou-se a 4º Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2013. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos
seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO
GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ
ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador Antonio Policarpo Garcia, fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Antes de iniciar a Ordem do Dia foi consultado o Plenário, nos termos
do S 3º do art. 131 do Regimento Interno a respeito da inclusão na Ordem do
dia dos seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: PROJETO DE LEI
Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 que: “ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO
INCISO |, DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2012, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCIRO DE 2013” e PROJETO DE LEI Nº 51, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2012, QUE DISPÕE SOBRE
ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCIRO DE 2013”.
+ Assim, consultado o Plenário constatou-se por unanimidade a
aprovação para que seja incluído os referidos Projetos na Ordem
do Dia. Assim, foi declarada aberta a ORDEM DO DIA. Foi
solicitado ao Vereador Eder Aguiar que fizesse a leitura da
Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Legislação,
justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 50, de 25 de
novembro de 2013. Colocada em discussão e em votação a
Emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidos os
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 50. Ambos os
pareceres foram pela aprovação do Pprojeto, com Emenda
Modificativa nº 01. Colocados em discussão e em votação, os
Pareceres e o Projeto foram aprovados por unanimidade com
Emenda Modificativa nº 01. Passou-se então à leitura da Emenda
Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG “a
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CNPJ 26.042.598/0001-75
Redação Final ao Projeto de Lei nº 51, de 25 de novembro de
2013. Colocada em discussão e em votação a emenda foi aprovada
por unanimidade. Lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento,
estes, assim como o Projeto de Lei nº 51, foram aprovados por
unanimidade com Emenda Modificativa nº 01. Deu-se início então à
leitura da Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 41, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada em discussão e
em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Lidos,
colocados em discussão e em votação os pareceres e o Projeto
foram aprovados por unanimidade com Emenda Modificativa nº 01.
Seguindo foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI
Nº. 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo
que: “INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Colocados em discussão e em votação os pareceres e o
Projeto foram aprovados por unanimidade. Foram lidos então os Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 36, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, de
autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013”. Colocados em
discussão e em votação os pareceres e o Projeto foram aprovados
por unanimidade. Não havendo mais manifestações e nada mais a
tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
agradecendo a presença convidando a todos e convocando os senhores
vereadores para a 14º Reunião Ordinária no dia 05 de setembro do ano
corrente. O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai Alia.pelos Vereadores presentes. Es +Aaa EVAatMui Duna À
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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