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← Limeira do Oeste (MG)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2013-12-27
native_id339

Documents (1)

ata #

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é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14 horas e 30 minutos do dia 27 de
dezembro de 2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a
Presidência do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado
pelo Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, realizou-se a 7? Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2013. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos
seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO
GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSE
ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador Maurício da Silva, fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Antes de iniciar a Ordem do Dia foi consultado o Plenário, nos termos do $ 3º
do art. 131 do Regimento Interno a respeito da inclusão na Ordem do dia dos
seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº. 62,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que:
“REGULAMENTAA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGENS
DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG” e PROJETO DE LEI Nº 63, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS DE
SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL — FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔNICA
FEDERAL” Assim, consultado o Plenário constatou-se por
unanimidade a aprovação para que sejam incluídos os referidos
Projetos na Ordem do Dia. O Presidente informou que PROJETO DE
LEI Nº. 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder
Executivo que: “ALTERA OS INCISOS | E Il, DO ARTIGO 4º, DA
LEI Nº 329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002” foi retirado de pauta pelo
Vereador Ailto Moraes e os Projetos de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2013, que: “INSTITUI PAUTA DE VALORES
VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -— IPTU — NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE —- MG” e PROJETO DE LEI Nº 49, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013, que: “INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS
DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI —- NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE —- MG” foram retirados de pauta pelo Vereador
Marcio au Valente,posto os esclarecimentos FZ eclarada aberta a
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AV. COPACABANA, 63 RA(34) 3453-1029 / 3453-1300- FAX (34) 3453- 1244 - CEP 38295-000- LIMEIRA DO OESTE-MG
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e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
FREE CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Vereador Eder Aguiar que
fizesse a leitura dos Pareceres aos PROJETO DE LEI Nº. 61, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que: “REVOGA O
ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012”;
PROJETO DE LEI Nº. 62, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo que: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE — MG” e ao
PROJETO DE LEI Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do
Poder Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
LOTES URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL —- FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔNICA FEDERAL”. Colocados em discussão e em votação,
separadamente, todos os Pareceres e Projetos foram aprovados por
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente comunicou e
convocou todos os Vereadores para a Sessão Solene de Posse da
Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, que será realizada
no dia 1º de janeiro de 2014 às 10 horas. Não havendo mais
manifestações e nada mais a tratar o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos. O Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação da
presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
presentes. /
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br

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