| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-12-27 |
| native_id | 339 |
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é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 Ata da sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14 horas e 30 minutos do dia 27 de dezembro de 2013, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador CELCIMAR BORGES ANDRADE e Secretariado pelo Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, realizou-se a 7? Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2013. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTONIO POLICARPO GARCIA, CELCIMAR BORGES ANDRADE, EDER AGUIAR TEIXEIRA, JOSE ANTONIO BEZERRA, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, MAURÍCIO DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador Maurício da Silva, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Antes de iniciar a Ordem do Dia foi consultado o Plenário, nos termos do $ 3º do art. 131 do Regimento Interno a respeito da inclusão na Ordem do dia dos seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº. 62, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “REGULAMENTAA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG” e PROJETO DE LEI Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL” Assim, consultado o Plenário constatou-se por unanimidade a aprovação para que sejam incluídos os referidos Projetos na Ordem do Dia. O Presidente informou que PROJETO DE LEI Nº. 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA OS INCISOS | E Il, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002” foi retirado de pauta pelo Vereador Ailto Moraes e os Projetos de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, que: “INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -— IPTU — NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE —- MG” e PROJETO DE LEI Nº 49, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, que: “INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI —- NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE —- MG” foram retirados de pauta pelo Vereador Marcio au Valente,posto os esclarecimentos FZ eclarada aberta a l/nte */ 4LsLUANE Do. Jpalordome Z SEO .= Ls AV. COPACABANA, 63 RA(34) 3453-1029 / 3453-1300- FAX (34) 3453- 1244 - CEP 38295-000- LIMEIRA DO OESTE-MG “gal DA, e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br FREE CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Vereador Eder Aguiar que fizesse a leitura dos Pareceres aos PROJETO DE LEI Nº. 61, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que: “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012”; PROJETO DE LEI Nº. 62, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE — MG” e ao PROJETO DE LEI Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL —- FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL”. Colocados em discussão e em votação, separadamente, todos os Pareceres e Projetos foram aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente comunicou e convocou todos os Vereadores para a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, que será realizada no dia 1º de janeiro de 2014 às 10 horas. Não havendo mais manifestações e nada mais a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos. O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores presentes. / / sih OU Af nom (oVd-ma u ÉPs creuPile a é,19[eex o Pol tas »Geo A LU454 foxqd a lalon Adin am, beLo (Eae Ebd» Ch. A — — SA úcEN Kb MR Je Ó 3 À IN /AS AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br