sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18 horas do dia 04 de abril de 2012, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência
do Vereador PAULO CESAR CORTEZ e Secretariado pelos Vereadores
ENEDINO PEREIRA FILHO e ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA
realizou-se a 6º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2012. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO
PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA
COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE e
PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, fazer a leitura:
de um trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 5º Reunião Ordinária, >
realizada no dia 21 de março de 2012, sendo aprovada sem restrições. .
Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências o
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. )
Passou-se então à leitura do expediente apresentado pelos vereadores a
sendo: Indicações nº 017, 018 e 019/2012, todas de autoria do Vereador
lradel Freitas da Costa; Requerimento nº 016/2012, de autoria do Vereador =. :S
lradel Freitas da Costa; Requerimento nº 017/2012, de autoria do Vereadora,
lison Florentino da Silva; Moção nº 011/2012, de Reconhecimento,
concedida ao Senhor Edson Cardoso de Matos: Moção nº 012/2012; de:
Reconhecimento, concedida ao Senhor Antônio de Melo Martins e Moção
nº 013/2012, de Reconhecimento, concedida ao Senhor Hamilton José dex.
Souza. Todas as Moções são de autoria do Vereador Ilson Florentino da:
Silva. Franqueada a palavra aos Vereadores manifestaram-se | os:
seguintes: IRADEL FREITAS DA COSTA; ELIZO ALBERTO NUNES DA)
SILVA; MARCIO QUEIROZ VALENTE; PAULO CESAR CORTEZ e ILSON :
FLORENTINO DA SILVA, que solicitou que constasse em ata seu pedido”AN
de desculpas aos funcionários públicos do município pela matérias
publicada no jornal “A voz do Triângulo”, uma vez que por equívoco do; e:jornalconstou que (todosesfuncionairos trabalham somente,na/
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Av. Copacabana n.º 630- FoncjrsxZi ArGERA1029Elesecrailaa(CEE26295-000- Limeira do Oeste-MG.
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base da propina. Que o jornal errou ao publicar esta matéria e em nome do
jornal pede desculpas aos funcionários públicos municipais e que o jornal
publicará uma retratação na próxima edição. Em seguida o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário verificar se há inscritos para a Tribuna
Livre. Não havendo inscritos, foi então encerrado o expediente e declarada
aberta a ordem do dia. O Projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A MUDANÇA DE PARTE DA ESTRADA
MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida foi
solicitado ao vice-presidente fazer a leitura do Parecer da Comissão de N
Legislação, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº 03/2012, de. n
autoria do Poder Executivo, que: “PRORROGA O PRAZO »...
CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 548, DE 12 DE ”.
ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS .«º
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocados so
em discussão o parecer e o Projeto, fez uso da palavra o..AS
Vereador lIradel Freitas da Costa. Colocados em votação, o ,
Parecer e o Projeto foram aprovados por unanimidade. Apóse
lido o Parecer da Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 01, de 16 de)
janeiro de 2012, de autoria dos Vereadores Clayton Tomaz de Queiroz»
Enedino Pereira Filho e Ilson Florentino da Silva, que “ALTERA O $ 3º DO: o
ART. 18; O CAPUT E OS INCISOS Il, IV E V DO ART. 19; O ART. 20, OS,
ART. 66 E O INCISO | DO ART. 232, DA RESOLUÇÃO 92, DE 05 DEV
NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO. q
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO. |
DE MINAS GERAIS”. Colocado em discussão fez uso da palavra o
Vereador Iradel Freitas da Costa. Colocado em votação o Parecer foi |
aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador IradelN:
Freitas da Costa. Passou-se então à leitura do Parecer da Comissão“=.
Especial no referido Projeto. Colocado em discussão e posteriormente em |
votação o parecer foi aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do |
Vereador Iradel Freitas da Costa. Em seguida o Presidente colocou em JU)
discussão e em votação o Projeto que foi aprovado por maioria absoluta |
com voto contrário do Vereador Iradel Freitas da Costa. Passou-se entãoà23
leitura no Paréder da Somioção)de,, inangas e Orçamento og Projeto dei) | (o.
Av. Copacabana n.iacuia (34) 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300- CEP 38295-000- Limeira doOeste —2 ÃO AS > + )
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Resolução nº 02/2012, de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Cortez,
lradel Freitas da Costa, Enedino Pereira Filho e Elizo Alberto Nunes da
Silva, que: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG,
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. Colocados em discussão e em
votação o Parecer e o Projeto foram aprovados por unanimidade. Foi lido
então o Parecer da Comissão Especial no Projeto de Resolução nº
03/2012, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera o art. 120, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais”. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador
lradel Freitas da Costa. Colocado em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade. Dando prosseguimento o Presidente encaminhou o Projeto
de Lei nº 04, de 19 de março de 2012, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA URBANA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E
PERMUTAR A REFERIDA ÁREA COM A IGREJA ASSEMBLEIA DE
DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Obras e
Serviços Públicos e Meio Ambiente para emissão dos pareceres no prazo
de 10 dias conforme art. 100 do Regimento Interno. Assim, foi encerrada a
ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos,
convocando os Senhores Vereadores e convidando a todos para a 72
Reunião Ordinária do ano de 2012 que será realizada no dia 19 de abril de
2012 às 18 horas. O Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelos Vereadores presentes.
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