sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18 horas do dia 19 de abril de 2012, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência
do Vereador PAULO CESAR CORTEZ e Secretariado pelos Vereadores
ENEDINO PEREIRA FILHO e ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA
realizou-se a 72 Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2012. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO
- PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA
COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE e
PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Pastor Isaías, da Igreja Assembleia de Deus, fazer a
leitura de um trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 6º Reunião Ordinária,
realizada no dia 04 de abril de 2012, sendo aprovada sem restrições.
Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências |
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. N
Passou-se então à leitura do expediente apresentado pelos vereadores —
sendo: Indicações nº 020 e 024/2012, ambas de autoria do Vereador Iradel”Ú
Freitas da Costa; Indicações nº 021, 022 e 023/2012, todas de autoria do | e Vereador Ilson Florentino da Silva; Moção nº 014/2012, de )
Reconhecimento, concedida ao Senhor Jair Aparecido dos Santos e;
Moção nº 015/2012, de Reconhecimento, concedida ao Valdivino Alves >
Oliveira (Preto Tomaz), ambas de autoria do Vereador Ilson Florentino da a
Silva. Franqueada a palavra aos Vereadores manifestaram-se os
seguintes: ILSON FLORENTINO DA SILVA E IRADEL FREITAS DA
COSTA. Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário verificar
se há inscritos para a Tribuna Livre. Foi então lido o requerimento e
concedida a palavra ao Senhor Ismael Marcos Maestrello para tratar sobre
a casa de apoio na cidade de Barretos. Após foi encerrado o expediente e
declarada aberta a ordem do dia. O vice-presidente fez a leitura dos
pareceres das Comissões e do Projeto de Lei nAUT de 19 de março
2012, de autoria do Poder Execthivo, DD o POL
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Av. Copacabana rn.º 630- Fone/Fax (34) 3453-1029- 3453-as 453-ão. CEP 3829 CIMcira do
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EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA URBANA 'DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E PERMUTAR A REFERIDA
ÁREA COM A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Colocados em discussão fizeram uso da palavra os
Vereadores: lradel Freitas da Costa, Enedino Pereira Filho, Eder Aguiar
Teixeira, lIson Florentino da Silva, Clayton Tomaz de Queiroz, José
Eurípedes da Silva, Elizo Alberto Nunes da Silva e Paulo Cesar Cortez.
Colocados em discussão os pareceres e o projeto, todos foram aprovados
por unanimidade. Passou-se então à leitura dos Pareceres e do PROJETO
DE LEI Nº. 05, DE 16 DE ABRIL DE 2012, de autoria do Poder Executivo,
- que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFERIR O DESMEMBRA￾MENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA”. Colocados em discussão fez uso
da palavra o Vereador Iradel Freitas da Costa. Colocados em votação, os
pareceres e o Projeto foram aprovados por unanimidade. Foram então ,
lidos os Pareceres e o PROJETO DE LEI Nº. 06, DE 17 DE ABRIL DE
2012, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL
E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS N
MUNICIPAIS” Colocados em discussão fizeram uso da palavra os Ss
Vereadores: Iradel Freitas da Costa, Enedino Pereira Filho, Ilson Florentino,
da Silva, Eder Aguiar Teixeira e Paulo Cesar Cortez. Colocados ema,
votação os pareceres e o Projeto foram aprovados por unanimidade. Em|
seguida o Presidente determinou a leitura dos pareceres e do PROJETO
o DE LEI CM Nº 02, DE 19 DE ABRIL DE 2012, de autoria da Mesa Diretora,>
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES |
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. Colocados em*
discussão e em votação os pareceres e o Projeto foram aprovados por
unanimidade. Após foram lidos os Pareceres e o PROJETO DE LEI Nº 08,
DE 19 DE ABRIL DE 2012, de autoria do Poder Legislativo, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE: '
MINAS GERAIS”. Colocados em discussão e em votação os pareceres e o +:
Projeto foram aprovados por unanimidade. Procedida à leitura dos
Pareceres e do PROJETO DE LEI CM Nº 04, DE 09 DE ABRIL DE 2012,
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de autoria. do Poder Legislativo, que: SÃO REVISÃO GERA
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ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS” e posteriormente colocados em discussão e
em votação os pareceres e o Projeto foram aprovados por unanimidade.
Após lidos os pareceres e o PROJETO DE LEI CM Nº. 05, DE 19 DE
ABRIL DE 2012, de autoria do Poder Legislativo, que: “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e
colocados em discussão e em votação os pareceres e o Projeto foram
aprovados por unanimidade. O Presidente comunicou aos Vereadores o
recebimento da Intimação nº 3630/2012, Processo 842.237 referente à
aprovação das contas do Poder Executivo no exercício de 2010 e
repassou à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do
Projeto de Lei. Assim, foi encerrada a ordem do dia e nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo
a presença de todos, convocando os Senhores Vereadores e convidando
a todos para a 8º Reunião Ordinária do ano de 2012 que será realizada no
dia 03 de maio de 2012 às 18 horas. O Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após lida e
achada conforme vaiN“
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