sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 21 horas e 05 minutos do dia 06 de dezembro
de 2012, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador PAULO CESAR CORTEZ e Secretariado pelo
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO realizou-se a 20º Reunião Ordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2012. Procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ
DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA
SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA,
IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA, MARCIO
QUEIROZ VALENTE e PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores, o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Senhor ELIZO ALBERTO NUNES
DA SILVA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o vereaor
Eder Aguiar Teixeira fez a leitura da ata da 19º Reunião Ordinária
realizada no dia 19 de novembro do corrente ano, sendo aprovada sem
restrições. Após, o primeiro secretário Enedino Pereira Filho procedeu a
leitura das correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais vereadores. Passou-se então à leitura do expediente
apresentado pelos senhores vereadores sendo: Moção nº 029, de
Reconhecimento ao Senhor Délio Balero Bindela; Moção nº 030, de
Reconhecimento à Senhora Elaine Aparecida de Souza; Moção nº 031, de
Reconhecimento à Senhora Sheila Cristina de Souza Silva; todas de
autoria do Vereador llson Florentino da Silva; Moção nº 032/2012, de
aplauso ao Senhor Antonio Soares de Queiroz, de autoria do Vereador
Marcio Queiroz Valente; Moção nº 033/2012, de Reconhecimento à
Senhora Divina Ferreira de Queiroz Covizzi, de autoria do Vereador lradel
Freitas da Costa. Foi então concedida à palavra aos vereadores que
quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os vereadores lIradel
448 Freitas da Costa, llson Florentino da Silva. Encerradas as manifestações e
não havendo inscritos para a Tribuna Livre o Presidente declarou aberta a
y/ eram do dia que se segue: PROJETO DE LEI Nº. 19, DE 30 DE
| SETEMBRO DE 2012, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE￾Av.“ Copacabana n.º 630-
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Fone/Fax (34) 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300- CEP 38295-000-Limeira do Oeste- MG
E-mail:NA-cammg.gov.brBA (Px X
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MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura da Emenda modificativa nº 01/2012 ao
referido projeto, a mesma foi colocada em discussão e em votação sendo
aprovada por unanimidade. Foi suspensa a reunião para elaboração dos
pareceres das Comissões. As Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento, deram parecer favorável ao
Projeto com Emenda Modificativa nº 01/2012. Colocados em discussão e
em votação os pareceres e o Projeto, todos foram aprovados por
unanimidade com Emenda Modificativa nº 01/2012. PROJETO DE LEI Nº.
20, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, de autoria do Poder Executivo, que
“INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após a leitura da Emenda modificativa nº 01/2012 ao referido projeto, a
mesma foi colocada em discussão e em votação sendo aprovada por
unanimidade. Foi suspensa a reunião para elaboração dos pareceres das
Comissões. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de
Finanças e Orçamento, deram parecer favorável ao Projeto com Emenda
Modificativa nº 01/2012. Colocados em discussão e em votação os
pareceres e o Projeto, todos foram aprovados por unanimidade com
Emenda Modificativa nº 01/2012. PROJETO DE LEI Nº 24, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2012, de autoria do Poder Executivo, que: “PRORROGA
O PRAZO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N. 597/2011”. Após a leitura do
projeto e dos pareceres das comissões todos foram colocados em
discussão e em votação e aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI
Nº 25, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, de autoria do Poder Executivo,
que: “DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura do projeto e dos pareceres das
comissões todos foram colocados em discussão e em votação e
aprovados por unanimidade. Após o Presidente solicitou ao Vereador Eder
Aguiar, fazer a leitura da Emenda Aditiva nº 01 ao PROJETO DE LEI Nº
26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVAR O
( REPARCELAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ SY/ | OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura da Emenda aditiva nº
se | 01/2012 ao referido projeto, a mesma foi colocada em discussão e em
4 Av. Copacabana n.º 630- Fone/Fax (34) 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300-CEP 38295-000 (Limeira do Oeste- MG
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votação sendo aprovada por unanimidade. Foi suspensa a reunião para
elaboração dos pareceres das Comissões. As Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente,
que deram parecer favorável ao Projeto com Emenda Aditiva nº 01/2012.
Colocados em discussão e em votação os pareceres e o Projeto, todos
foram aprovados por unanimidade com Emenda Aditiva nº 01/2012.
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, de autoria do
Poder Executivo, que: “ALTERA A LEI N. 369, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003”. Feita a leitura do projeto e dos pareceres das comissões todos
foram colocados em discussão e em votação e aprovados por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012,
de autoria do Vereador lradel Freitas da Costa, que: DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO
SEBASTIÃO”. Procedida a leitura do projeto e dos pareceres das
comissões todos foram colocados em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores lradel Freitas da Costa e Ilson Florentino da Silva. Colocados
em votação os pareceres e o Projeto foram aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, de autoria do
Vereador Eder Aguiar Teixeira, que: ALTERA A LEI Nº 128, DE 19 DE
JUNHO DE 1.995, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL
PRÉ-ESCOLAR “PINGO DE GENTE”, que passará a ter a denominação
de Centro de Educação Infantil Pedro Socorro do Nascimento. Procedida a
leitura do projeto e dos pareceres das comissões todos foram colocados
em discussão. Manifestou-se o Vereador Eder Aguiar Teixeira. Colocado
em votação e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos. O vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelos vereadores presentes. 7. ) q O ) RA y | Dal , 3 . Vá /
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